Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 54.917.424,82 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
DECRETO Nº 60.949, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 54.917.424,82 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 54.917.424,82 (cinquenta e quatro milhões e novecentos e dezessete mil e quatrocentos e vinte e quatro reais e oitenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
16.10.12.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação
44904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 19.846.464,66
16.10.12.361.3025.2816 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar-Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 1.526.568,85
16.10.12.365.3025.2815 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar-Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 19.399.376,96
19.10.27.812.3017.2897 Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
19.10.27.812.3017.3512 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Esportivos
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 329.347,35
19.10.27.812.3017.4502 Manutenção e Operação de Equipamentos Esportivos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 542.000,00
19.10.27.812.3017.4503 Incentivo à prática de Esportes
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
22.10.15.451.3022.5086 Intervenções no Mobiliário Urbano
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 165.039,86
27.10.18.122.3024.2100 Administração da Unidade
31919300.00 Indenizações e Restituições 715.109,83
29.10.15.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação
44904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 236.718,17
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 246.799,14
84.10.10.301.3003.1509 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade Básica de Saúde (UBS)
44505100.00 Obras e Instalações 835.000,00
98.12.15.452.3022.3350 Reforma e Requalificação de Áreas Públicas
44905100.08 Obras e Instalações 11.000.000,00
54.917.424,82
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de:
I- Recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 329.689,89
33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 243.419,04
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 285.318,30
16.10.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)
33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 4.843.412,07
16.10.12.362.3010.2883 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Fundamental e Médio (EMEFM)
33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 239.416,50
16.10.12.365.3010.2876 Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil(CEMEI)
33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 229.916,93
16.10.12.365.3010.2886 Bolsa Primeira Infância
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.320.150,00
16.10.12.365.3010.2887 Ações de Apoio à Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.560.535,14
16.10.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)
33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.481.438,16
16.10.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)
33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 6.532.720,01
16.10.12.367.3010.2821 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Educação Especial
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00
16.10.12.367.3010.2827 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS)
33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 17.128,35
16.16.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
33901400.00 Diárias - Civil 6.000,00
33903000.00 Material de Consumo 1.681,60
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 194.564,87
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 47.996,52
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 64.996,69
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.673,88
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.655,03
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.585,00
16.16.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores
33903000.00 Material de Consumo 26.668,68
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 6.000,00
16.16.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.526.568,85
16.16.12.365.3010.2876 Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil(CEMEI)
33903000.00 Material de Consumo 75.941,56
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 178.322,44
16.16.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)
33903000.00 Material de Consumo 427.553,66
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 658.566,59
16.16.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)
33903000.00 Material de Consumo 116.184,08
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.594,39
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.487.342,77
16.16.12.366.3010.2823 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA)
33903000.00 Material de Consumo 2.931,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 64.680,00
16.16.12.367.3010.2861 Ações de Apoio à Educação Especial - Programa Inclui
33903000.00 Material de Consumo 79.878,20
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 28.250,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.650,00
16.16.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)
33903000.00 Material de Consumo 39.600,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.078.225,83
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.396,00
16.16.12.368.3026.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 4.574,40
33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 39.646,00
33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.300,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 364.255,00
16.17.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 24.945,00
16.17.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)
33903000.00 Material de Consumo 5.063,50
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 23.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 666.517,11
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.600,00
16.19.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
33901400.00 Diárias - Civil 6.000,00
33903000.00 Material de Consumo 52.814,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 194.319,59
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 190.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 22.080,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 11.914,00
16.19.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores
33903000.00 Material de Consumo 10.560,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 49.200,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.800,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 9.840,00
16.19.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00
16.19.12.365.3010.2876 Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil(CEMEI)
33903000.00 Material de Consumo 12.844,30
16.19.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)
33903000.00 Material de Consumo 7.422,20
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
16.19.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)
33903000.00 Material de Consumo 32.458,60
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 650.000,00
16.19.12.366.3010.2823 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA)
33903000.00 Material de Consumo 29.670,30
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
16.19.12.367.3010.2861 Ações de Apoio à Educação Especial - Programa Inclui
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 152.242,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.500,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 30.448,40
16.19.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)
33903000.00 Material de Consumo 42.913,20
16.19.12.368.3026.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 2.924,00
33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 96.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 414.000,00
16.20.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
33901400.00 Diárias - Civil 258,43
16.20.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 35.200,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.400,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 7.040,00
16.20.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)
33903000.00 Material de Consumo 92.385,28
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.254.301,18
16.20.12.362.3010.2883 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Fundamental e Médio (EMEFM)
33903000.00 Material de Consumo 19.825,14
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 172.600,26
16.20.12.363.3010.2882 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Municipal de Capacitação e Treinamento (CMCT)
33903000.00 Material de Consumo 65.758,08
16.20.12.365.3010.2876 Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil(CEMEI)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 167.376,84
16.20.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)
33903000.00 Material de Consumo 357.698,11
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.417.923,57
16.20.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)
33903000.00 Material de Consumo 112.440,50
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.117.396,12
16.20.12.367.3010.2861 Ações de Apoio à Educação Especial - Programa Inclui
33903000.00 Material de Consumo 298.224,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 51.911,65
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.200,00
16.20.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)
33903000.00 Material de Consumo 210.402,55
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.412.359,63
16.20.12.368.3026.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 44.480,00
33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 127.600,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.222.805,23
16.23.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)
33903000.00 Material de Consumo 7.297,69
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 303.126,73
16.23.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 341.478,44
16.23.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111.417,41
19.10.27.122.3024.2100 Administração da Unidade
33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 30.002,12
33901400.00 Diárias - Civil 35.000,00
33903000.00 Material de Consumo 98.032,10
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 71.300,42
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 98.708,74
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 351,36
19.10.27.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 48.344,36
33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 53.484,08
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.839,89
19.10.27.812.3017.1896 Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 352.305,00
19.10.27.812.3017.4502 Manutenção e Operação de Equipamentos Esportivos
33903000.00 Material de Consumo 128.883,00
19.10.27.812.3017.4514 Programação da Virada Esportiva
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.096,28
22.10.15.451.3022.5085 Intervenções em Próprios Municipais
33903500.00 Serviços de Consultoria 165.039,86
27.10.18.541.3005.6682 Manutenção e Operação de Viveiros
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 715.109,83
37.10.15.451.3022.2572 Difusão, Fomento e Pesquisas Aplicadas para a Gestão Participativa e Desenvolvimento Urbano
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 393.419,91
37.10.15.451.3022.2573 Apoio e Suporte Técnico para o Desenvolvimento de Estudos e Projetos Urbanos
33913900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.097,40
84.10.10.301.3003.1509 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade Básica de Saúde (UBS)
44905100.00 Obras e Instalações 835.000,00
43.917.424,82
II- Recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
11.000.000,00
54.917.424,82
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de dezembro de 2021, 468º da Fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES, Prefeito
GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 27 de dezembro de 2021.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
