DECRETO Nº 60.948, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 27.194.302,33 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 27.194.302,33 (vinte e sete milhões e cento e noventa e quatro mil e trezentos e dois reais e trinta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903000.00 Material de Consumo 161.842,78

16.10.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.455.711,49

16.10.12.365.3010.3361 Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

44906100.00 Aquisição de Imóveis 973.846,08

16.10.12.367.3010.2861 Ações de Apoio à Educação Especial - Programa Inclui

33903000.00 Material de Consumo 1.706.340,82

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 11.047.021,61

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.347.860,88

16.10.12.368.3026.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903000.00 Material de Consumo 1.294.368,45

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 4.265.554,22

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 117.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 801.356,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 23.400,00

27.194.302,33

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 166.375,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.826.073,67

16.10.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000.000,00

16.10.12.361.3026.2807 Alfabetização na Idade Certa

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 838.045,23

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 244.235,20

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.881,04

16.10.12.362.3010.2883 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Fundamental e Médio (EMEFM)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

16.10.12.365.3010.3359 Construção de Centros de Educação Infantil - CEI

44906100.00 Aquisição de Imóveis 256.503,68

16.10.12.366.3010.2823 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 217.342,40

16.10.12.367.3010.2827 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS)

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.455.711,49

16.10.12.367.3010.2861 Ações de Apoio à Educação Especial - Programa Inclui

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.682.608,49

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 488.831,20

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 110.008,35

16.10.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.392.686,58

27.194.302,33

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de dezembro de 2021, 468º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 27 de dezembro de 2021.