DECRETO Nº 60.943, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.989.289,94 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020. e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da unidade,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 14.989.289,94 (quatorze milhões e novecentos e oitenta e nove mil e duzentos e oitenta e nove reais e noventa e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.365.3025.2849 Transporte Escolar - Educação Infantil

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.479.820,47

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 186.435,11

25.10.13.392.3001.6702 Políticas de Audiovisual

33913900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

73.10.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33913900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 437.738,85

81.20.15.452.3005.6010 Concessão dos Serviços Divisíveis de Limpeza Urbana em Regime Público

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.520.690,55

86.14.16.451.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44905100.03 Obras e Instalações 4.164.604,96

14.989.289,94

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 4.500,00

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 26.551,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 884.498,15

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 53.900,00

16.10.12.365.3010.2824 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Educação Indígena

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 7.700,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.232,50

16.10.12.365.3025.2849 Transporte Escolar - Educação Infantil

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 781.757,43

16.10.12.366.3010.2823 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA)

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 339.855,35

25.10.13.392.3001.6395 Realização de Eventos Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

25.10.13.392.3001.6399 Realização de Projetos Culturais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

81.10.15.452.3005.6006 Operação e manutenção das centrais de triagem - Coleta Seletiva

33903000.00 Material de Consumo 2.000.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 953.338,55

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.526.000,00

81.10.15.452.3005.6010 Concessão dos Serviços Divisíveis de Limpeza Urbana em Regime Público

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.041.352,00

86.14.16.451.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.962.289,33

86.14.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 215.549,65

44905100.03 Obras e Instalações 586.726,32

86.14.16.482.3005.3355 Execução do Programa de Mananciais

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,55

44905100.03 Obras e Instalações 400.038,11

14.989.289,94

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de dezembro de 2021, 468º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO, Secretário Municipal da Fazenda - Substituto

Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 23 de dezembro de 2021.