DECRETO Nº 60.931, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 17.130.585,91 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 17.130.585,91 (dezessete milhões e cento e trinta mil e quinhentos e oitenta e cinco reais e noventa e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

11.20.23.695.3015.1032 Construção da Fábrica do Samba

44905100.00 Obras e Instalações 6.712.504,97

23.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909300.00 Indenizações e Restituições 354,47

25.10.13.392.3001.6371 Escola Municipal de Educação Artística -EMIA

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.660.000,00

28.38.06.182.3011.6602 Manutenção e Operação de Posto do Corpo de Bombeiros

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.226.349,44

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 217.839,78

29.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

31919300.00 Indenizações e Restituições 5.300.000,00

38.10.06.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 13.537,25

17.130.585,91

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de:

I- Recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

23.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 354,47

25.10.13.392.3001.6960 Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.660.000,00

28.38.06.182.3011.5602 Ampliação, Reforma e Requalificação de Posto do Corpo de Bombeiros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.429,35

28.38.06.182.3011.6602 Manutenção e Operação de Posto do Corpo de Bombeiros

33903000.00 Material de Consumo 213.466,43

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 944,00

37.10.15.451.3022.2572 Difusão, Fomento e Pesquisas Aplicadas para a Gestão Participativa e Desenvolvimento Urbano

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 850.000,00

37.10.15.451.3022.2573 Apoio e Suporte Técnico para o Desenvolvimento de Estudos e Projetos Urbanos

33913900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.450.000,00

38.10.06.181.3013.8020 Ações Integradas de Segurança Pública - Operação Delegada - Convênio SSP SO

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.537,25

7.191.731,50

II- Recursos provenientes do excesso de arrecadação.

9.938.854,41

17.130.585,91

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de dezembro de 2021, 468º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO, Secretário Municipal da Fazenda - Substituto

Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 20 de dezembro de 2021.