DECRETO Nº 60.928, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.170.984,91 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.170.984,91 (quatro milhões e cento e setenta mil e novecentos e oitenta e quatro reais e noventa e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

11.20.24.131.3012.2402 Pesquisa de Satisfação do Cidadão em Relação aos Serviços, Políticas e Programas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 512.000,00

15.10.13.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

16.14.12.365.3010.2824 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Educação Indígena

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.203,92

17.10.04.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.629.780,99

4.170.984,91

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.10.04.122.3012.2131 Suporte e Manutenção da Coordenação de Imprensa

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 126.535,63

11.10.04.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 8.166,60

11.10.24.131.3012.2421 Publicidade Institucional

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 251.293,98

11.10.24.131.3024.2153 Publicação de Editais e Outras Publicações Legais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 126.003,79

16.14.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.203,92

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.953.288,59

17.10.04.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.676.492,40

25.10.13.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00

4.170.984,91

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de dezembro de 2021, 468º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO, Secretário Municipal da Fazenda - Substituto

Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 20 de dezembro de 2021.