DECRETO Nº 60.909, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.195.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, da Subprefeitura Butantã, da Subprefeitura Itaquera e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.195.000,00 (três milhões e cento e noventa e cinco mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.365.3010.2878 Conservação e Manutenção de Segundo Escalão de Unidades Educacionais- Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

27.10.18.541.3005.1703 Ampliação, Reforma e Requalificação de Parques e Unidades de Conservação

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

50.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00

67.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

67.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 470.000,00

84.10.10.301.3003.1509 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44505100.00 Obras e Instalações 270.000,00

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.940.000,00

84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33903000.00 Material de Consumo 75.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 125.000,00

3.195.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2041 E2315 - Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.175.000,00

11.60.15.452.3022.1165 E1218 - Pavimentação da Travessa Pingo de Ouro - Parque das Flores - São Matheus

44905100.00 Obras e Instalações 400.000,00

19.10.27.812.3017.1236 E1987 - Readequação de Próprios Públicos e Implantação de Grama Sintética no Campo do CDC Vila Velha Curuça (Pedro Meira) localizado na Rua Lírio Branco, 71 - Vila Curuça.

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 470.000,00

3.195.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 15 de dezembro de 2021, 468º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO, Secretário Municipal da Fazenda - Substituto

Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 15 de dezembro de 2021.