CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 60.889 de 15 de Dezembro de 2021)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 15/12/2021
Data de publicação 16/12/2021
Ementa

Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito do Grajaú, Subprefeitura da Capela do Socorro, necessários à implantação de Centro de Educação Infantil – CEI.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 16/12/2021 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - )

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

DESAPROPRIAÇÃO

IMÓVEL PARTICULAR

GRAJAÚ

CAPELA DO SOCORRO

CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI

Alterações

  1. Decreto nº 62.136/2022 - Altera o artigo 1º.