DECRETO Nº 60.877, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 682.316,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 682.316,00 (seiscentos e oitenta e dois mil e trezentos e dezesseis reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.1261 E1687 - Projeto BrincAção, a ser realizado pela Associação Brasileira de Fomento ao Esporte, Cultura e Desenvolvimento Humano (FOMENTUS) - CNPJ: 08.192.572/0001-21.

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 260.396,00

19.10.27.812.3017.1262 E1688 - Desafio Radical Superação, a ser realizado pela Associação Brasileira de Fomento ao Esporte, Cultura e Desenvolvimento Humano (FOMENTUS) - CNPJ: 08.192.572/0001-21.

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 421.920,00

682.316,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.2897 Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 682.316,00

682.316,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de dezembro de 2021, 468º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO, Secretário Municipal da Fazenda - Substituto

Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 10 de dezembro de 2021.