DECRETO Nº 60.831, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 26.912.197,02 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020. e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, da Secretaria Municipal de Gestão, da Secretaria Municipal da Fazenda, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, do Fundo Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, da Secretaria Municipal de Cultura e dos Encargos Gerais do Município,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 26.912.197,02 (vinte e seis milhões e novecentos e doze mil e cento e noventa e sete reais e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

02.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901600.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 21.619,37

16.10.12.361.3025.2816 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar-Ensino Fundamental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 183.170,00

16.10.12.361.3025.2850 Transporte Escolar - Ensino Fundamental

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.256.938,04

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.319.688,74

16.10.12.365.3025.2815 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar-Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 98.630,00

16.10.12.365.3025.2849 Transporte Escolar - Educação Infantil

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.053.549,56

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 122.142,00

16.10.12.367.3025.2848 Transporte Escolar - Educação Especial

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.936.298,77

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 164.419,19

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 185.842,46

16.11.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 26.088,07

16.17.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 78.473,84

16.19.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

16.21.12.367.3010.2861 Ações de Apoio à Educação Especial - Programa Inclui

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.383,83

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 51.887,70

19.10.27.812.3017.4502 Manutenção e Operação de Equipamentos Esportivos

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 850.000,00

23.10.15.126.3011.1220 Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.056,56

23.10.15.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 10.357,46

25.10.13.392.3001.6395 Realização de Eventos Culturais

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 60.000,00

28.13.09.271.3004.6821 Obrigações e Contribuições Patronais

31900700.00 Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência 228.500,46

31901300.00 Obrigações Patronais 2.876.042,10

34.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903000.00 Material de Consumo 104.962,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 39.331,00

34.10.14.422.3013.6178 Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos voltados ao atendimento de Mulheres

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 14.597,66

84.24.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 3.813.218,21

26.912.197,02

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

13.10.04.122.3024.2405 Sistema de Remuneração Variável

31901600.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 21.619,37

16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 281.800,00

16.10.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.038.878,76

16.11.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.088,07

16.17.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 78.473,84

16.19.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

16.21.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.383,83

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 51.887,70

19.10.27.812.3017.1896 Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 850.000,00

23.10.04.126.3011.1358 Construção e Implantação do Descomplica SP

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 17.414,02

25.10.13.392.3001.6960 Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

28.13.09.271.3004.6821 Obrigações e Contribuições Patronais

31911300.00 Obrigações Patronais 3.104.542,56

34.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 39.331,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 104.962,00

34.10.14.422.3007.4331 Ampliação e Manutenção do Programa Universidade Aberta da Pessoa Idosa

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 14.597,66

84.24.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 168.818,27

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.085,07

84.24.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 15.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 125.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.221.756,69

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 26.570,98

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 110.000,00

84.24.10.302.3003.4107 Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial

33903000.00 Material de Consumo 1.905.987,20

84.24.10.303.3003.2519 Manutenção e Operação da Assistência Farmacêutica

33903000.00 Material de Consumo 200.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

26.912.197,02

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 30 de novembro de 2021, 468º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 30 de novembro de 2021.