DECRETO Nº 60.800, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 41.317.700,07 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, da Secretaria Municipal de Cultura, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 41.317.700,07 (quarenta e um milhões e trezentos e dezessete mil e setecentos reais e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.4514 Programação da Virada Esportiva

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.229.527,72

25.10.13.392.3001.2025 Manutenção e Operação da Biblioteca Mario de Andrade

33903000.00 Material de Consumo 37.229,13

25.10.13.392.3001.2434 Manutenção e Operação do Centro Cultural São Paulo

33903000.00 Material de Consumo 98.843,58

25.10.13.392.3001.2435 Manutenção e Operação de Centros Culturais e Teatros

33903000.00 Material de Consumo 141.395,67

25.10.13.392.3001.4403 Manutenção e Operação de Casas de Cultura

33903000.00 Material de Consumo 21.601,09

25.10.13.392.3001.6355 Manutenção e Operação de Bibliotecas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 441.289,94

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000.000,00

25.10.13.392.3001.6371 Escola Municipal de Educação Artística -EMIA

33903000.00 Material de Consumo 20.566,31

34.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 183.380,37

34.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903000.00 Material de Consumo 183.380,37

34.10.14.422.3013.6178 Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos voltados ao atendimento de Mulheres

33903000.00 Material de Consumo 44.263,58

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 51.222,31

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.800.000,00

84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.065.000,00

41.317.700,07

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

25.10.13.392.3001.2025 Manutenção e Operação da Biblioteca Mario de Andrade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.037.229,13

25.10.13.392.3001.2434 Manutenção e Operação do Centro Cultural São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 98.843,58

25.10.13.392.3001.2435 Manutenção e Operação de Centros Culturais e Teatros

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 141.395,67

25.10.13.392.3001.4403 Manutenção e Operação de Casas de Cultura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.601,09

25.10.13.392.3001.6355 Manutenção e Operação de Bibliotecas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 441.289,94

25.10.13.392.3001.6960 Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.566,31

34.10.14.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 183.380,37

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 247.408,26

34.10.14.244.3013.4329 Políticas, Programas e Ações para Mulheres

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 31.458,00

73.10.23.695.3015.2471 Administração do Autódromo de Interlagos

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.229.527,72

84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 16.300.000,00

33900800.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 300.000,00

33904600.00 Auxílio-Alimentação 16.000.000,00

33904900.00 Auxílio-Transporte 500.000,00

84.10.10.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2.010.237,14

84.10.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33909100.00 Sentenças Judiciais 700.000,00

84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 30.000,00

84.10.10.303.3003.2519 Manutenção e Operação da Assistência Farmacêutica

33909100.00 Sentenças Judiciais 2.024.762,86

41.317.700,07

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de novembro de 2021, 468º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 23 de novembro de 2021.