DECRETO Nº 60.788, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.538.154,32 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 18.538.154,32 (dezoito milhões e quinhentos e trinta e oito mil e cento e cinquenta e quatro reais e trinta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

27.10.18.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 29,50

84.10.10.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 18.538.124,82

18.538.154,32

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.581.840,24

19.10.27.812.3017.4503 Incentivo à prática de Esportes

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 478.474,72

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 501.506,84

23.10.04.126.3011.1358 Construção e Implantação do Descomplica SP

44905100.00 Obras e Instalações 1.009.665,36

27.10.18.541.3005.2703 Manutenção e Operação de Parques e Unidades de Conservação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29,50

30.10.11.333.3019.8088 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.104.980,26

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 8.514.617,00

80.10.12.363.3019.2416 Qualificação Profissional e Empreendedora

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.347.040,40

18.538.154,32

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de novembro de 2021, 468º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 18 de novembro de 2021.