DECRETO Nº 60.786, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 22.463.657,04 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação, do Fundo Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e da Secretaria do Governo Municipal,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 22.463.657,04 (vinte e dois milhões e quatrocentos e sessenta e três mil e seiscentos e cinquenta e sete reais e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

11.20.04.122.3024.2103 Administração do Edifício Matarazzo

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 222.572,21

16.10.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903000.00 Material de Consumo 22.018.202,07

16.18.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 180.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 13.858,54

34.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 15.540,00

84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901600.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 13.484,22

22.463.657,04

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.20.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 222.572,21

16.10.12.361.3026.2807 Alfabetização na Idade Certa

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.728.738,16

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3.471.243,89

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 301.285,51

16.10.12.367.3010.2861 Ações de Apoio à Educação Especial - Programa Inclui

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.424.756,26

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3.159.484,00

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 14.400,00

16.10.12.368.3010.2872 Eventos Educacionais, Culturais e Esportivos nos Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 900.417,40

16.10.12.368.3026.2884 Atualização do Currículo da Rede Municipal de Ensino

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 17.876,85

16.18.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 187.739,80

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 6.118,74

26.10.04.122.3024.8263 Manutenção, Programas e Suporte da Coordenadoria de Defesa do Consumidor

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.540,00

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 13.484,22

22.463.657,04

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de novembro de 2021, 468º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 18 de novembro de 2021.