DECRETO Nº 60.768, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.090.150,87 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, da Secretaria Municipal de Cultura, da Fundo Municipal de Assistência Social, da Fundo Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 13.090.150,87 (treze milhões e noventa mil e cento e cinquenta reais e oitenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.4514 Programação da Virada Esportiva

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 417.900,00

20.10.26.453.3009.4700 Manutenção e operação do sistema municipal de transporte coletivo

33909100.00 Sentenças Judiciais 3.841.337,07

23.10.04.126.3011.1358 Construção e Implantação do Descomplica SP

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 473.824,00

25.10.13.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 125.000,00

25.10.13.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 79.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 84.904,80

25.10.13.391.3001.6405 Programação de Atividades Culturais do Departamento dos Museus Municipais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700.123,70

25.10.13.392.3001.4403 Manutenção e Operação de Casas de Cultura

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 49.916,21

27.10.18.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2.156.257,39

84.10.10.302.3003.4113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS

33909300.02 Indenizações e Restituições 329.736,00

84.10.10.304.3003.2522 Manutenção e Operação de Vigilância em Saúde

33903000.02 Material de Consumo 4.653.000,00

93.10.08.243.3023.6221 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial a Crianças, Adolescentes e Jovens em Risco Social

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.000,00

93.10.08.244.3023.2018 República para Adultos

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

93.10.08.244.3023.6167 Benefícios Eventuais

33909300.02 Indenizações e Restituições 130.151,70

13.090.150,87

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.4502 Manutenção e Operação de Equipamentos Esportivos

33903000.00 Material de Consumo 417.900,00

20.10.26.453.3009.2096 Manutenção e Operação de Terminais de Ônibus

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.841.337,07

23.10.12.126.3022.4307 PROCONECTA - Promoção da Conectividade e Inclusão Digital

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 473.824,00

25.10.13.391.3001.6360 Manutenção e Operação de Equipamentos do Patrimônio Histórico

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 478.572,84

25.10.13.391.3001.6361 Políticas de Valorização do Patrimônio Histórico

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 60.000,00

25.10.13.391.3001.6405 Programação de Atividades Culturais do Departamento dos Museus Municipais

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 161.550,86

25.10.13.392.3001.6960 Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais

33903000.00 Material de Consumo 312.333,06

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 26.487,95

27.10.18.541.3005.2703 Manutenção e Operação de Parques e Unidades de Conservação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.156.257,39

84.10.10.122.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44904000.02 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00

84.10.10.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33901400.02 Diárias - Civil 49.000,00

33903000.02 Material de Consumo 100.000,00

33903300.02 Passagens e Despesas com Locomoção 51.200,00

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 329.736,00

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00

84.10.10.301.3003.2414 Ampliação dos Serviços, Exames e Diagnósticos

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.002,00

84.10.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.260.585,02

33901400.02 Diárias - Civil 250.000,00

33903500.02 Serviços de Consultoria 200.000,00

33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 200.000,00

84.10.10.302.3003.2514 Manutenção e Operação de Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU)

33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 200.000,00

84.10.10.304.3003.2522 Manutenção e Operação de Vigilância em Saúde

33901400.02 Diárias - Civil 8.000,00

33903300.02 Passagens e Despesas com Locomoção 300.000,00

33903500.02 Serviços de Consultoria 25.000,00

33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.212,98

93.10.08.244.3023.2020 Serviços de Apoio, Convívio e Inserção Produtiva

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 49.000,00

93.10.08.244.3023.6167 Benefícios Eventuais

33903200.02 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 130.151,70

13.090.150,87

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de novembro de 2021, 468º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 11 de novembro de 2021.