DECRETO Nº 60.742, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.040.444,38 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Saúde e da Secretaria do Governo Municipal,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.040.444,38 (um milhão e quarenta mil e quatrocentos e quarenta e quatro reais e trinta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

84.10.10.301.3003.1509 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44505100.00 Obras e Instalações 320.909,00

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 586.950,00

84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 107.485,38

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 22.100,00

1.040.444,38

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 719.535,38

19.10.27.812.3017.1250 E1031 - Reforma da quadra e sala cultural CDC Universo (Vila Cleonice)

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.909,00

84.10.10.301.3003.1142 E1039 - Pintura e Reforma na UBS Madalena, STS VP/SB

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

84.10.10.301.3003.1144 E1046 - Construção de Sala de Agentes de Saúde na UBS Hélio Moreira Salles, STS VP/SB

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

1.040.444,38

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 8 de novembro de 2021, 468º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 8 de novembro de 2021.