Revoga o Decreto nº 36.654, de 21 de dezembro de 1996, que declarou de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada CTN – Centro de Tradições Nordestinas.
DECRETO Nº 60.709, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021
Revoga o Decreto nº 36.654, de 21 de dezembro de 1996, que declarou de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada CTN – Centro de Tradições Nordestinas.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista das informações constantes do processo administrativo SEI nº 6011.2020/0003963-8, em especial a renúncia da entidade interessada ao título de utilidade pública municipal que lhe foi outorgado pelo Decreto nº 36.654, de 21 de dezembro de 1996,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 36.654, de 21 de dezembro de 1996, que declarou de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada CTN – Centro de Tradições Nordestinas.
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 4 de novembro de 2021, 468º da Fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES, PREFEITO
JOSÉ RICARDO ALVARENGA TRIPOLI, Secretário Municipal da Casa Civil
EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, Secretária Municipal de Justiça
RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário de Governo Municipal
Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 4 de novembro de 2021.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
