DECRETO Nº 60.638, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.410.528,22 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.410.528,22 (dois milhões e quatrocentos e dez mil e quinhentos e vinte e oito reais e vinte e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.3512 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 329.875,24

84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 120.148,98

93.10.08.244.3023.4308 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População em Situação de Rua

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 420.000,00

93.10.08.244.3023.6163 Ações de Vigilância Socioassistencial

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.540.504,00

2.410.528,22

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.4503 Incentivo à prática de Esportes

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 329.875,24

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 120.148,98

93.10.08.122.3024.4399 Manutenção e Operação de Equipamentos da Assistência Social

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 420.000,00

93.10.08.244.3012.8401 Realização de Conferências Municipais Temáticas

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.540.504,00

2.410.528,22

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 8 de outubro de 2021, 468º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 8 de outubro de 2021.