DECRETO Nº 60.608, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.232.538,94 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, da Secretaria Municipal de Gestão e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 15.232.538,94 (quinze milhões e duzentos e trinta e dois mil e quinhentos e trinta e oito reais e noventa e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

13.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.420,70

37.30.15.451.3022.3350 Reforma e Requalificação de Áreas Públicas

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.022.118,24

84.11.10.126.3024.9204 Avança Saúde SP - Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Saúde

44904000.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 14.200.000,00

15.232.538,94

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

13.10.04.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.420,70

37.30.15.451.3009.5100 Intervenções no Sistema Viário

44905100.08 Obras e Instalações 1.022.118,24

84.11.10.122.3024.9204 Avança Saúde SP - Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Saúde

44903500.01 Serviços de Consultoria 8.300.000,00

84.11.10.128.3011.9204 Avança Saúde SP - Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Saúde

44903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.900.000,00

15.232.538,94

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 5 de outubro de 2021, 468º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 5 de outubro de 2021.