DECRETO Nº 60.405, DE 28 DE JULHO DE 2021

Exclui a Travessa Tolstoi de Carvalho e Mello dos efeitos de oficialização e revoga a sua denominação.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO as informações contidas no processo nº 6011.2020/0003146-7, assim como as disposições constantes da Lei nº 17.216, de 18 de outubro de 2019,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica excluída dos efeitos de oficialização estabelecidos pelo Decreto nº 10.549, de 4 de julho de 1973, a Travessa Tolstoi de Carvalho e Mello, CODLOG 42.348-3, representada na quadra nº 83 da planta de C.P.C.O. nº 402 anexa ao referido decreto, localizada na quadra 124 do setor fiscal 299, no Distrito do Itaim Bibi, Subprefeitura de Pinheiros.

Art. 2º - Em decorrência do disposto no artigo 1º deste decreto, fica revogado o Decreto nº 22.351, de 24 de junho de 1986.

Art. 3º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de julho de 2021, 468º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, PREFEITO

CESAR ANGEL BOFFA DE AZEVEDO, Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento

MARCELO DEL BOSCO AMARAL, Secretário Municipal da Casa Civil - Substituto

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, Secretária Municipal de Justiça

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário de Governo Municipal

Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 28 de julho de 2021.