DECRETO Nº 60.400, DE 27 DE JULHO DE 2021

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.610.743,93 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, da Secretaria do Governo Municipal, da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, da Controladoria Geral do Município, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, da Subprefeitura Jaçanã/Tremembé e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.610.743,93 (um milhão e seiscentos e dez mil e setecentos e quarenta e três reais e noventa e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

11.20.04.122.3024.2103 Administração do Edifício Matarazzo

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 38.191,63

30.10.11.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 42.112,61

30.10.11.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

32.10.04.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 473.024,03

34.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 14.624,61

34.10.14.422.3013.6178 Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos voltados ao atendimento de Mulheres

33903000.00 Material de Consumo 67.998,00

46.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.453,69

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 519.339,36

84.10.10.302.3003.2514 Manutenção e Operação de Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU)

33903000.02 Material de Consumo 300.000,00

84.10.10.304.3003.2523 Manutenção e Operação dos Serviços de DST / AIDS

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 54.000,00

1.610.743,93

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.20.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 38.191,63

30.10.08.605.3016.8103 Manutenção e Operação de Centro de Referência de Segurança Alimentar e Nutricional

33903000.00 Material de Consumo 100.000,00

30.10.11.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 35.229,70

30.10.11.334.3019.8090 Operação e Manutenção dos Centros de Apoio ao Trabalho

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 6.882,91

32.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 68.186,08

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 18.980,80

33901400.00 Diárias - Civil 15.000,00

33903000.00 Material de Consumo 25.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 23.800,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.071,71

32.10.04.124.3012.8262 Promoção da Transparência, do Acesso à Informação e do Controle Social

33901400.00 Diárias - Civil 29.700,00

33903000.00 Material de Consumo 60.000,00

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 24.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 4.942,44

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.343,00

32.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 65.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00

34.10.08.243.3013.8418 Políticas, Programas e Ações Para Criança e Adolescente

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 67.998,00

34.10.14.244.3018.8406 Manutenção e Operação do Centro Público de Economia Solidária e Direitos Humanos

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 14.624,61

46.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.453,69

84.10.10.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 519.339,36

84.10.10.302.3003.2514 Manutenção e Operação de Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU)

33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 300.000,00

84.10.10.304.3003.2523 Manutenção e Operação dos Serviços de DST / AIDS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 54.000,00

1.610.743,93

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de julho de 2021, 468º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO, Secretário Municipal da Fazenda - Substituto

Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 27 de julho de 2021.