DECRETO Nº 60.373, DE 12 DE JULHO DE 2021

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.858.074,87 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal das Subprefeituras, do Fundo Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, da Subprefeitura Campo Limpo, da Subprefeitura Itaim Paulista e dos Encargos Gerais do Município,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.858.074,87 (três milhões e oitocentos e cinquenta e oito mil e setenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 207.004,67

16.10.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 70.974,57

16.10.12.367.3010.2861 Ações de Apoio à Educação Especial - Programa Inclui

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 648.836,95

16.10.12.368.3026.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 588.771,13

28.21.28.846.0000.0038 Bloqueios Judiciais

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 300.000,00

34.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.506,74

34.10.14.422.3007.4330 Manutenção e Operação dos Equipamentos Públicos Voltados para Pessoa Idosa

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 350,00

34.10.14.422.3013.2053 Manutenção e Operação da Casa da Mulher Brasileira

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.517,74

57.10.15.451.3011.3002 Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.116,79

64.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.829,13

64.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)

33903000.00 Material de Consumo 108.951,50

64.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 394.566,11

84.10.10.302.3003.1507 Ampliação, Reforma e Requalificação de Hospitais

44505100.00 Obras e Instalações 570.666,24

84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 937.983,30

3.858.074,87

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 207.004,67

16.10.12.361.3026.2807 Alfabetização na Idade Certa

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 688.405,68

16.10.12.364.3010.2820 Manutenção e Operação da Uniceu

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 620.176,97

28.21.28.846.0000.0010 FUMCAD - Multas Revertidas ao Fundo

33919100.00 Sentenças Judiciais 300.000,00

34.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.506,74

34.10.14.422.3013.2053 Manutenção e Operação da Casa da Mulher Brasileira

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.867,74

57.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 12.116,79

64.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 104.505,66

64.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 406.841,08

84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 217.065,11

84.10.10.301.3003.1503 Ampliação, Reforma e Requalificação de Centros de Atenção Psicossocial, SRT, SMT e UA

44505100.00 Obras e Instalações 310.532,75

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 981.051,68

3.858.074,87

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 12 de julho de 2021, 468º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 12 de julho de 2021.