DECRETO Nº 60.342, DE 29 DE JUNHO DE 2021

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.022.996,93 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, da Secretaria do Governo Municipal, da Subprefeitura Capela do Socorro, da Subprefeitura Sapopemba, da Subprefeitura de Vila Prudente e da Subprefeitura Jabaquara,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.022.996,93 (dois milhões e vinte e dois mil e novecentos e noventa e seis reais e noventa e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

30.10.11.333.3019.8088 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 170.000,00

55.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.996,93

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

67.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

69.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700.000,00

72.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 420.000,00

2.022.996,93

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2027 E1185 - Realização de Oficinas Culturais e Esportivas como Cross Funcional, Vôlei, Basquete, Futebol, etc., na Associação dos Moradores do Jardim dos Eucaliptos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00

11.60.04.122.3024.2028 E1186 - Realização de Oficinas Culturais como Capoeira, Afromix, etc., pelo GAC - Associação Guaraúna de Arte e Cultura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 202.996,93

11.60.15.452.3022.1163 E1182 - Pavimentação com colocação de guias e sarjetas na Rua Maestro Luiz Roberto Borges - Jd. Shangri-lá

44905100.00 Obras e Instalações 60.000,00

63.10.17.512.3005.2072 E351 - Manutenção do sistema de drenagem Subprefeitura São Miguel Paulista

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

69.10.15.451.3022.1471 E2316 - Melhorias de Bairro, Serviços de Zeladoria, Manutenção e Reforma de Espaços e Áreas Públicas, Serviços Urbanos e Saneamento na Região da Subprefeitura de Vila Prudente

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700.000,00

69.10.15.451.3022.1475 E1246 - Obras e Intervenções no Bairro de Vila Prudente

44905100.00 Obras e Instalações 420.000,00

2.022.996,93

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de junho de 2021, 468º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 29 de junho de 2021.