DECRETO Nº 60.275, DE 26 DE MAIO DE 2021

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 22.183.958,23 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Cultura e da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 22.183.958,23 (vinte e dois milhões e cento e oitenta e três mil e novecentos e cinquenta e oito reais e vinte e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.480.000,00

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00

25.10.13.392.3001.6393 Programação de Atividades Culturais do Centro Cultural São Paulo

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.000,00

27.10.18.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 590.000,00

27.10.18.541.3005.1703 Ampliação, Reforma e Requalificação de Parques e Unidades de Conservação

44905100.00 Obras e Instalações 20.000,00

27.10.18.541.3005.2703 Manutenção e Operação de Parques e Unidades de Conservação

33913900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.089.958,23

22.183.958,23

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.155.000,00

25.10.13.392.3001.6392 Programação de Atividades Culturais de Casas de Cultura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

25.10.13.392.3001.6393 Programação de Atividades Culturais do Centro Cultural São Paulo

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00

25.10.13.392.3001.6406 Programação da Virada Cultural

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.325.000,00

27.10.18.541.3005.2703 Manutenção e Operação de Parques e Unidades de Conservação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.089.958,23

27.10.18.541.3005.6669 Educação Ambiental

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 80.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 380.000,00

27.10.18.541.3005.6681 Manutenção e Operação do Herbário Municipal

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

22.183.958,23

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de maio de 2021, 468º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 26 de maio de 2021.