DECRETO Nº 60.190, DE 23 DE ABRIL DE 2021

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 24.416.308,61 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Subprefeitura Vila Mariana, do Fundo Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, da Secretaria Municipal de Educação e do Secretaria do Governo Municipal,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 24.416.308,61 (vinte e quatro milhões e quatrocentos e dezesseis mil e trezentos e oito reais e sessenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

11.10.04.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 249.000,00

16.21.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 56.381,27

16.21.12.362.3010.2883 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Fundamental e Médio (EMEFM)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.790,30

16.21.12.367.3010.2861 Ações de Apoio à Educação Especial - Programa Inclui

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.383,73

19.10.27.122.3024.2.100 Administração da Unidade

33913900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.014.215,78

52.10.15.451.3024.2999 Manutenção de Prédios Administrativos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 132.537,53

84.10.10.302.3003.4107 Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial

33903000.03 Material de Consumo 18.005.000,00

84.10.10.304.3003.2523 Manutenção e Operação dos Serviços de DST / AIDS

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 585.500,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 114.500,00

24.416.308,61

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.10.24.131.3012.2430 Publicação de Utilidade Pública

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 249.000,00

16.21.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 56.381,27

16.21.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 129.174,03

19.10.27.812.3017.4503 Incentivo à prática de Esportes

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.800.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.671.477,78

28.19.27.812.3017.4513 Fomento ao Esporte

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.542.738,00

52.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 132.537,53

84.10.10.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33503900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

33903000.03 Material de Consumo 1.000,00

33903600.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00

33904700.03 Obrigações Tributárias e Contributivas 25.000,00

44905200.03 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00

84.10.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33903200.03 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 99.000,00

44905200.03 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33503900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.661.200,00

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 330.000,00

84.10.10.302.3003.1507 Ampliação, Reforma e Requalificação de Hospitais

44905100.03 Obras e Instalações 13.940.000,00

84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33503900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

33903000.03 Material de Consumo 1.000,00

84.10.10.302.3003.4113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS

33503900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700.000,00

84.10.10.303.3003.2519 Manutenção e Operação da Assistência Farmacêutica

33903000.03 Material de Consumo 7.600,00

84.10.10.304.3003.2522 Manutenção e Operação de Vigilância em Saúde

33903600.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.000,00

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

84.10.10.304.3003.2523 Manutenção e Operação dos Serviços de DST / AIDS

33503900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 395.200,00

33903000.00 Material de Consumo 500.000,00

24.416.308,61

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de abril de 2021, 468º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 23 de abril de 2021.