Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.799.083,04 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
DECRETO Nº 60.121, DE 12 DE MARÇO DE 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.799.083,04 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras e da Secretaria Municipal da Fazenda,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.799.083,04 (dois milhões e setecentos e noventa e nove mil e oitenta e três reais e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
17.10.04.126.3011.1220 Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação
44904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 360.782,95
22.10.26.453.3009.9201 Intervenções na Área de Mobilidade Urbana
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.238.300,09
84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais
44905200.22 Equipamentos e Material Permanente 1.200.000,00
2.799.083,04
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
27.10.18.541.3005.7127 Estudos, Planos e Projetos Ambientais
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.238.300,09
58.10.15.452.3022.2387 Ações de Fiscalização do Comércio Ilegal
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 360.782,95
84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais
33503900.22 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.200.000,00
2.799.083,04
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 12 de março de 2021, 468º da Fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, Prefeito
GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 12 de março de 2021.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
