DECRETO Nº 60.087, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021

Denomina os logradouros públicos que especifica.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 6014.2020/0002834-9,

D E C R E T A:

Art. 1º Os logradouros abaixo relacionados e identificados na planta de loteamento ARR 5041 – Conjunto Habitacional Chácara do Conde, situados no setor 261, quadra 940, no Distrito de Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro, ficam assim oficializados e denominados:

I – Rua Darcinópolis, CODLOG 53.337-8, o logradouro identificado como Rua 1, que começa na Avenida Antonio Carlos Benjamim dos Santos, a aproximadamente 410, metros além da Rua Durval Martins Siqueira, e termina no prolongamento da Rua Sousa Viterbo, agora assim denominado;

II – Rua Frei Paulo, CODLOG 53.338-6, o logradouro identificado como Rua 2, que começa na Rua Jaú do Tocantins, entre as ruas Darcinópolis e Itapiratins, e termina no prolongamento da Rua Sousa Viterbo, agora assim denominadas;

III – Rua Itapiratins, CODLOG 53.339-4, o logradouro identificado como Rua 3, que começa na Rua Jaú do Tocantins, entre as ruas Frei Paulo e o prolongamento da Rua Sousa Viterbo, agora assim denominadas, e termina nesta última;

IV – Rua Luzinópolis, CODLOG 53.341-6, o logradouro identificado como Rua 6, que começa na Rua Darcinópolis, entre a Rua Neópolis e o prolongamento da Rua Sousa Viterbo, agora assim denominadas, e termina nesta última;

V – Rua Neópolis, CODLOG 53.342-4, o logradouro identificado como Rua 7, que começa na Rua Darcinópolis, entre as ruas Luzinópolis e Jaú do Tocantins, e termina no prolongamento da Rua Sousa Viterbo, agora assim denominadas;

VI – Rua Jaú do Tocantins, CODLOG 53.343-2, o logradouro identificado como Rua 8, que começa na Rua Darcinópolis, entre a Rua Neópolis e a Avenida Antonio Carlos Benjamim dos Santos, e termina no prolongamento da Rua Sousa Viterbo, agora assim denominadas.

Art. 2º Fica estendida a denominação da Rua Sousa Viterbo, CODLOG 67.602-0, conferida pelo item 59 do artigo 1º do Decreto nº 15.786, de 4 de abril de 1979, ao trecho formado pelas ruas identificadas como 4 e 5 da planta de loteamento ARR 5041, que constitui prolongamento natural, situado no setor 261, quadra 940, no Distrito de Grajaú, na Subprefeitura de Capela do Socorro, passando a via a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Rua Durval Martins de Siqueira (setor 176, quadras 25 e 30);

Término: Rua Jaú do Tocantins, agora assim denominada. (setor 261, quadra 940).

Art. 3º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de fevereiro de 2021, 468º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

CESAR ANGEL BOFFA DE AZEVEDO, Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento

JOSÉ RICARDO ALVARENGA TRÍPOLI, Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, Secretária Municipal de Justiça

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário de Governo Municipal

Publicado na Casa Civil, em 11 de fevereiro de 2021.