DECRETO Nº 60.034, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.636.490,44 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal da Fazenda, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, da Subprefeitura São Miguel Paulista, da Subprefeitura Ermelino Matarazzo, da Subprefeitura Itaquera e da Subprefeitura Itaim Paulista,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 11.636.490,44 (onze milhões e seiscentos e trinta e seis mil e quatrocentos e noventa reais e quarenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33900800.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 157,68

23.10.12.126.3001.8404 Manutenção e Operação de Telecentros

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.840,04

26.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904900.00 Auxílio-Transporte 945,44

60.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 12.268,23

62.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 382.908,51

63.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44909300.02 Indenizações e Restituições 0,13

63.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 57.425,04

63.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem - Programa de Metas 4.b

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 19.123,74

64.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea - Programa de Metas 4.c

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.716,73

64.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros) - Programa de Metas 4.a

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 735,99

64.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem - Programa de Metas 4.b

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.191,54

67.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros) - Programa de Metas 4.a

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.769,76

71.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 27.521,64

84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.653.188,16

33503900.21 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.335.854,23

33903000.03 Material de Consumo 100.000,00

84.10.10.302.3003.4121 Servidores Comissionados no Hospital Serv. Públco Municipal - HSPM

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.843,58

11.636.490,44

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

01.10.10.302.3003.1507 Ampliação, Reforma e Requalificação de Hospitais

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.200,00

44905100.02 Obras e Instalações 9.646.988,16

01.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33503900.21 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.198.736,56

33901400.02 Diárias - Civil 1.000,00

33903000.02 Material de Consumo 1.000,00

33903300.02 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00

12.10.04.122.3024.2999 Manutenção de Prédios Administrativos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.644,26

12.10.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.02 Obras e Instalações 0,13

20.10.26.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 45.736,57

23.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.840,04

62.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 382.908,51

63.10.15.452.3022.2340 Operação Tapa Buraco - Programa de Metas 4.a

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 76.548,78

67.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros) - Programa de Metas 4.a

33903000.00 Material de Consumo 24.769,76

84.10.10.302.3003.4107 Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial

33903000.21 Material de Consumo 137.117,67

11.636.490,44

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 30 de dezembro de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 30 de dezembro de 2020.