Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 527.187.796,01 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
DECRETO Nº 60.031, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 527.187.796,01 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e da Subprefeitura São Miguel Paulista,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 527.187.796,01 (quinhentos e vinte e sete milhões e cento e oitenta e sete mil e setecentos e noventa e seis reais e um centavo), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12.418.000,00
16.10.12.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 21.483.515,85
16.10.12.361.3010.2857 Remuneração dos profissionais do Magistério - Ensino Fundamental
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 129.594.000,00
16.10.12.361.3010.2879 Conservação e Manutenção de Segundo Escalão de Unidades Educacionais - Ensino Fundamental - Programa de Metas 22.a
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.619.667,60
16.10.12.361.3025.2816 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar-Ensino Fundamental
33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 15.778.836,06
16.10.12.365.3010.2856 Remuneração dos Profissionais do Magistério - Centro de Educação Infantil (CEI)
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 61.178.000,00
16.10.12.365.3010.2858 Remuneração dos Profissionais do Magistério - Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI)
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 69.073.000,00
16.10.12.365.3010.2876 Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil(CEMEI)
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.099.400,00
16.10.12.365.3010.2877 Remuneração dos Profissionais do Magistério - Centro Municipal de Educação Infantil( CEMEI)
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.815.000,00
16.10.12.365.3010.2878 Conservação e Manutenção de Segundo Escalão de Unidades Educacionais- Educação Infantil - Programa de Metas 22.a
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.683.056,34
16.10.12.368.3010.2830 Conservação e Manutenção de Segundo Escalão de Unidades Educacionais - CEU - Programa de Metas 22.a
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.915.873,58
16.10.12.368.3026.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.678.273,82
16.24.12.306.3025.6553 Alimentação Escolar
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 151.718.089,51
24.10.08.122.3024.2100 Administração da Unidade
33919200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 122.172,04
63.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem - Programa de Metas 4.b
33909300.00 Indenizações e Restituições 10.911,21
527.187.796,01
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
31909600.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 934.941,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 472.772,97
16.10.12.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação
33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 5.053.646,44
44904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 9.033.719,65
16.10.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.278.922,99
16.10.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 154.962.538,96
16.10.12.362.3010.2883 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Fundamental e Médio (EMEFM)
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.336.400,00
16.10.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 110.874.316,51
16.10.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 135.021.980,40
16.10.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 61.549.277,97
16.10.12.368.3026.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 4.022.338,78
16.11.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903000.00 Material de Consumo 24.884,66
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 77.885,49
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 19.000,00
16.11.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores
33903000.00 Material de Consumo 50.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 66.200,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 65.500,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 13.240,00
16.11.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)
33903000.00 Material de Consumo 258.847,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 78.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 978.396,04
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 15.600,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
16.11.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI) - Programa de Metas 14.e
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 349.424,06
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 12.803,04
16.11.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)
33903000.00 Material de Consumo 382.321,50
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 11.156,80
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 472.650,76
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.553,72
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
16.11.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)
33903000.00 Material de Consumo 196.906,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 730.834,10
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
16.11.12.366.3010.2823 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA)
33903000.00 Material de Consumo 45.281,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 51.199,80
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.000,00
16.11.12.367.3010.2827 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS)
33903000.00 Material de Consumo 9.940,50
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 26.576,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 72.133,32
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.315,20
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
16.11.12.367.3010.2861 Ações de Apoio à Educação Especial - Programa Inclui
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
16.11.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)
33903000.00 Material de Consumo 96.105,80
33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 10.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 176.307,14
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
16.11.12.368.3026.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 60.000,00
33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 10.000,00
33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 907,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 670.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 21.000,00
16.12.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903000.00 Material de Consumo 31.221,94
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 85.052,75
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 15.548,02
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.285,60
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 35,26
16.12.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores
33903000.00 Material de Consumo 21.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.000,00
16.12.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)
33903000.00 Material de Consumo 22.142,96
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 696.881,02
16.12.12.362.3010.2883 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Fundamental e Médio (EMEFM)
33903000.00 Material de Consumo 9.460,24
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 122.654,85
16.12.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)
33903000.00 Material de Consumo 146.712,54
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 624.261,89
16.12.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)
33903000.00 Material de Consumo 23.230,88
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.034.130,84
16.12.12.366.3010.2823 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA)
33903000.00 Material de Consumo 7.803,44
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 66.800,00
16.12.12.367.3010.2827 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS)
33903000.00 Material de Consumo 11.947,88
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 310,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.802,20
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 62,00
16.12.12.367.3010.2861 Ações de Apoio à Educação Especial - Programa Inclui
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.350,00
16.12.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)
33903000.00 Material de Consumo 64.706,85
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 191.624,29
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
16.12.12.368.3026.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 53.096,14
33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 22.000,00
33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 22.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.800,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 170.600,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.760,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.741,21
16.18.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903000.00 Material de Consumo 13.344,30
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 155.063,36
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 13.710,39
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.144,06
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.329,13
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.972,00
16.18.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores
33903000.00 Material de Consumo 19.715,06
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 117.876,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 15.856,57
16.18.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)
33903000.00 Material de Consumo 315.170,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 410.960,72
16.18.12.362.3010.2883 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Fundamental e Médio (EMEFM)
33903000.00 Material de Consumo 20.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 795,08
16.18.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI) - Programa de Metas 14.e
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 13.686,33
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.962,26
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 11.538,77
16.18.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)
33903000.00 Material de Consumo 274.857,67
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 692.180,56
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.000,00
16.18.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)
33903000.00 Material de Consumo 174.180,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.727,79
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 250,31
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
16.18.12.366.3010.2823 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA)
33903000.00 Material de Consumo 20.260,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.724,63
16.18.12.367.3010.2827 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS)
33903000.00 Material de Consumo 46.500,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 23.356,79
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.789,27
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.078,00
16.18.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)
33903000.00 Material de Consumo 138.690,95
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.248,86
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
16.18.12.368.3026.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 82.138,98
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 385.494,60
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.040,00
16.19.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903000.00 Material de Consumo 46.020,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 47.966,52
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.003,30
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 73.760,64
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 15.250,37
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 18.580,00
16.19.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores
33903000.00 Material de Consumo 4.620,00
16.19.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)
33903000.00 Material de Consumo 90.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 509.946,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 12.000,00
16.19.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI) - Programa de Metas 14.e
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 215.970,48
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 273,68
16.19.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)
33903000.00 Material de Consumo 96.750,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 643.569,56
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 18.000,00
16.19.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)
33903000.00 Material de Consumo 120.900,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 564.418,69
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 19.800,00
16.19.12.366.3010.2823 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA)
33903000.00 Material de Consumo 8.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.850,46
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 11.880,00
16.19.12.367.3010.2861 Ações de Apoio à Educação Especial - Programa Inclui
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 24.448,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.889,60
16.19.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)
33903000.00 Material de Consumo 114.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 274.004,59
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 52.800,00
16.19.12.368.3026.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 10.000,00
33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 20.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 191.500,00
16.24.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
33503500.00 Serviços de Consultoria 135.245,00
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.235,69
33901400.00 Diárias - Civil 10.000,00
33903000.00 Material de Consumo 8.220,40
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 6.181,01
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.747,60
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 308.757,49
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 40.560,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 73.032,26
16.24.12.306.3025.2390 Leve Leite fase II - Programa de Metas 14.I
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.007.544,00
16.24.12.306.3025.2873 Leve-Leite
33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.535,24
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 970.506,34
16.24.12.306.3025.6553 Alimentação Escolar
33903000.00 Material de Consumo 147.456,00
24.10.08.122.3024.2100 Administração da Unidade
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 122.172,04
63.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem - Programa de Metas 4.b
33903000.00 Material de Consumo 10.911,21
527.187.796,01
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de dezembro de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, Prefeito
PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Casa Civil, em 29 de dezembro de 2020.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
