DECRETO Nº 60.026, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020
BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na
Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, da Subprefeitura São Miguel Paulista, da Subprefeitura Perus/Anhanguera, da Subprefeitura Lapa, do Fundo de Desenvolvimento Urbano e dos Encargos Gerais do Município,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 150.241.008,15 (cento e cinquenta milhões e duzentos e quarenta e um mil e oito reais e quinze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGONOMEVALOR
16.10.12.122.3024.2100Administração da Unidade
33809200.00Despesas de Exercícios Anteriores33.274,78
33900800.00Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar789,09
33909200.00Despesas de Exercícios Anteriores116,03
16.10.12.126.3011.2818Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação
33909200.00Despesas de Exercícios Anteriores454.745,54
16.10.12.361.3010.2826Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)
33909200.00Despesas de Exercícios Anteriores66.703,11
44905200.00Equipamentos e Material Permanente1.644.520,00
16.10.12.361.3010.2857Remuneração dos profissionais do Magistério - Ensino Fundamental
31901100.04Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil1.771.883,18
16.10.12.361.3010.2879Conservação e Manutenção de Segundo Escalão de Unidades Educacionais - Ensino Fundamental - Programa de Metas 22.a
33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica3.568.204,16
16.10.12.361.3025.2816Fornecimento de Uniformes e Material Escolar-Ensino Fundamental
33903200.00Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita30.544.337,41
16.10.12.365.3010.2824Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Educação Indígena
33909200.00Despesas de Exercícios Anteriores119.269,83
16.10.12.365.3010.2856Remuneração dos Profissionais do Magistério - Centro de Educação Infantil (CEI)
31901100.04Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil30.452.503,22
16.10.12.365.3010.2876Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil(CEMEI)
31901100.00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil5.976,54
33904900.00Auxílio-Transporte4.774,09
16.10.12.365.3010.2878Conservação e Manutenção de Segundo Escalão de Unidades Educacionais- Educação Infantil - Programa de Metas 22.a
33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica3.368.943,06
16.10.12.365.3010.2886Bolsa Primeira Infância
33904800.00Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas69.600,00
16.10.12.365.3010.4360Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)
33909200.00Despesas de Exercícios Anteriores22.960,00
44905200.00Equipamentos e Material Permanente877.338,00
16.10.12.365.3010.4362Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)
44905200.00Equipamentos e Material Permanente649.832,08
16.10.12.368.3010.2872Eventos Educacionais, Culturais e Esportivos nos Centros Educacionais Unificados
33909200.00Despesas de Exercícios Anteriores41.180,60
16.10.12.368.3010.4364Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)
33909200.00Despesas de Exercícios Anteriores36.835,34
16.10.12.368.3026.2885Sistema de Avaliação Escolar dos Alunos da Rede Municipal de Ensino
33909200.00Despesas de Exercícios Anteriores11.783,52
16.11.12.365.3010.2828Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI) - Programa de Metas 14.e
33503900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica2.306.970,90
16.12.12.365.3010.2828Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI) - Programa de Metas 14.e
33503900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica1.566.364,50
16.13.12.365.3010.2828Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI) - Programa de Metas 14.e
33503900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica2.317.460,72
16.14.12.365.3010.2828Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI) - Programa de Metas 14.e
33503900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica2.159.243,55
16.15.12.365.3010.2828Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI) - Programa de Metas 14.e
33503900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica555.678,08
16.16.12.365.3010.2828Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI) - Programa de Metas 14.e
33503900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica1.607.467,40
16.17.12.365.3010.2828Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI) - Programa de Metas 14.e
33503900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica1.695.331,92
16.18.12.365.3010.2828Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI) - Programa de Metas 14.e
33503900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica2.018.868,64
16.19.12.365.3010.2828Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI) - Programa de Metas 14.e
33503900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica2.120.948,48
16.20.12.365.3010.2828Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI) - Programa de Metas 14.e
33503900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica2.382.787,35
16.21.12.365.3010.2828Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI) - Programa de Metas 14.e
33503900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica2.419.716,24
16.22.12.365.3010.2828Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI) - Programa de Metas 14.e
33503900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica1.190.759,76
16.23.12.365.3010.2828Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI) - Programa de Metas 14.e
33503900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica1.537.409,84
16.24.12.306.3025.6553Alimentação Escolar
33904500.02Subvenções Econômicas9.035.256,81
28.21.28.062.0000.0036Acordos Judiciais ou Administrativos
33909300.00Indenizações e Restituições37.010.033,44
37.30.15.451.3009.5100Intervenções no Sistema Viário
44905100.08Obras e Instalações240.653,85
37.30.15.451.3022.1241Desenvolvimento de Estudos, Projetos e Instrumentos de Políticas Urbanas
44903900.08Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica2.256.876,80
37.30.15.451.3022.3662Apoio e Suporte Técnico para o Desenvolvimento de ações pertinentes a fiscalização e escrituração de Certificados de Potencial Adicional de Construção - CEPACs
44903900.08Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica2.532.400,00
41.10.15.122.3024.2100Administração da Unidade
33909200.00Despesas de Exercícios Anteriores41,30
41.10.15.451.3022.1170Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras
44909200.00Despesas de Exercícios Anteriores113.233,72
41.10.15.452.3022.2339Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros) - Programa de Metas 4.a
33909200.00Despesas de Exercícios Anteriores16.225,50
41.10.17.512.3005.2367Manutenção de Sistemas de Drenagem - Programa de Metas 4.b
33909200.00Despesas de Exercícios Anteriores54.646,59
48.10.15.452.3005.2705Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea - Programa de Metas 4.c
33909200.00Despesas de Exercícios Anteriores34.309,54
48.10.15.452.3022.2339Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros) - Programa de Metas 4.a
33909200.00Despesas de Exercícios Anteriores1.851,22
48.10.17.512.3005.2367Manutenção de Sistemas de Drenagem - Programa de Metas 4.b
33909200.00Despesas de Exercícios Anteriores6.745,38
63.10.15.122.3024.2100Administração da Unidade
33909100.00Sentenças Judiciais824,65
63.10.17.512.3005.2367Manutenção de Sistemas de Drenagem - Programa de Metas 4.b
33903000.00Material de Consumo10.911,21
98.12.15.452.3006.1169Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos - Programa de Metas 2.c
44909200.08Despesas de Exercícios Anteriores1.302.421,18
150.241.008,15
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGONOMEVALOR
12.10.15.122.3024.2100Administração da Unidade
31901100.00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil2.390.350,75
16.10.12.122.3024.2100Administração da Unidade
33903500.00Serviços de Consultoria6.609.690,82
33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica69.600,00
16.10.12.361.3010.2826Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)
31901100.00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil30.544.337,41
16.10.12.365.3010.2858Remuneração dos Profissionais do Magistério - Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI)
31901100.04Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil32.224.386,40
16.10.12.365.3010.3359Construção de Centros de Educação Infantil - CEI - Programa de Metas 14.e
44905100.00Obras e Instalações3.171.690,08
16.10.12.365.3010.4360Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)
31901100.00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil11.539,72
16.10.12.368.3010.2401Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados Novos (CEU) - Programa de Metas 23.a
33503900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica10.824.562,34
16.10.12.368.3026.2831Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00Material de Consumo6.937.147,22
16.11.12.122.3024.2100Administração da Unidade
33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica152.046,87
16.12.12.122.3024.2100Administração da Unidade
33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica196.688,31
16.13.12.122.3024.2100Administração da Unidade
33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica43.940,12
16.13.12.361.3010.2826Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)
33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica2.508.320,39
16.13.12.366.3010.2829Manutenção e Operação da Rede Parceira - Alfabetização de Jovens e Adultos
33503900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica76.975,30
16.14.12.122.3024.2100Administração da Unidade
33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica99.152,84
16.15.12.366.3010.2829Manutenção e Operação da Rede Parceira - Alfabetização de Jovens e Adultos
33503900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica137.362,79
16.16.12.122.3024.2100Administração da Unidade
33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica22.650,00
16.16.12.361.3010.2826Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)
33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica931.200,00
16.16.12.365.3010.2824Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Educação Indígena
33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica1.440,00
16.16.12.365.3010.2876Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil(CEMEI)
33903000.00Material de Consumo268,00
33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica86.640,00
16.16.12.365.3010.4360Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)
33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica425.200,00
16.16.12.365.3010.4362Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)
33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica809.600,00
16.16.12.366.3010.2823Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA)
33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica8.880,00
16.16.12.366.3010.2829Manutenção e Operação da Rede Parceira - Alfabetização de Jovens e Adultos
33503900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica64.145,12
16.16.12.368.3010.4364Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)
33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica1.113.600,00
16.17.12.366.3010.2829Manutenção e Operação da Rede Parceira - Alfabetização de Jovens e Adultos
33503900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica350,28
16.18.12.122.3024.2100Administração da Unidade
33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica12.329,01
16.18.12.365.3010.4362Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)
33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica4.637,70
16.18.12.366.3010.2829Manutenção e Operação da Rede Parceira - Alfabetização de Jovens e Adultos
33503900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica4.444,98
16.18.12.368.3010.4364Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)
33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica2.430,61
16.20.12.122.3024.2100Administração da Unidade
33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica125.686,59
16.20.12.366.3010.2829Manutenção e Operação da Rede Parceira - Alfabetização de Jovens e Adultos
33503900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica21.381,56
16.21.12.122.3024.2100Administração da Unidade
33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica106.147,97
16.22.12.122.3024.2100Administração da Unidade
33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica118.017,40
16.22.12.366.3010.2829Manutenção e Operação da Rede Parceira - Alfabetização de Jovens e Adultos
33503900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica22.865,99
16.23.12.122.3024.2100Administração da Unidade
33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica113.840,10
16.23.12.366.3010.2829Manutenção e Operação da Rede Parceira - Alfabetização de Jovens e Adultos
33503900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica21.381,04
16.24.12.306.3025.6553Alimentação Escolar
33903900.02Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica9.035.256,81
17.10.04.122.3024.2100Administração da Unidade
31901100.00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil6.103.020,43
19.10.27.122.3024.2100Administração da Unidade
31901100.00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil1.502.639,35
24.10.08.122.3024.2100Administração da Unidade
31901100.00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil1.963.776,76
25.10.13.122.3024.2100Administração da Unidade
31901100.00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil3.307.748,15
34.10.14.122.3024.2100Administração da Unidade
31901100.00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil1.439.094,64
37.10.15.122.3024.2100Administração da Unidade
31901100.00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil2.353.407,63
37.30.15.451.3009.1099Construção de Corredores de Ônibus
44905100.08Obras e Instalações5.029.930,65
38.10.06.122.3024.2100Administração da Unidade
31901100.00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil3.839.020,26
41.10.04.126.3011.2818Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação
33903000.00Material de Consumo7.203,90
33904000.00Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica3.549,56
41.10.15.122.3024.2100Administração da Unidade
31901100.00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil1.690.272,02
33903300.00Passagens e Despesas com Locomoção8.151,09
33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica5.601,84
41.10.15.452.3022.2341Manutenção de Vias e Áreas Públicas
33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica159.640,72
42.10.15.122.3024.2100Administração da Unidade
31901100.00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil1.503.249,58
48.10.15.452.3005.2705Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea - Programa de Metas 4.c
33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica34.309,54
48.10.15.452.3022.2339Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros) - Programa de Metas 4.a
33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica1.851,22
48.10.15.452.3022.2340Operação Tapa Buraco - Programa de Metas 4.a
33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica6.745,38
49.10.15.122.3024.2100Administração da Unidade
31901100.00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil2.573.823,07
52.10.15.122.3024.2100Administração da Unidade
31901100.00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil1.639.123,74
53.10.15.122.3024.2100Administração da Unidade
31901100.00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil1.496.997,48
58.10.15.122.3024.2100Administração da Unidade
31901100.00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil1.394.776,34
59.10.15.122.3024.2100Administração da Unidade
31901100.00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil1.390.923,09
61.10.15.122.3024.2100Administração da Unidade
31901100.00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil1.496.342,76
63.10.15.122.3024.2100Administração da Unidade
33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica11.735,86
67.10.15.122.3024.2100Administração da Unidade
31901100.00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil925.467,39
98.12.15.452.3006.1169Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos - Programa de Metas 2.c
44903900.08Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica1.302.421,18
150.241.008,15
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de dezembro de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, Prefeito
PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Casa Civil, em 28 de dezembro de 2020.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
