DECRETO Nº 60.020, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020
BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na
Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Licenciamento, da Secretaria Municipal de Cultura, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, da Secretaria Municipal de Educação, da Subprefeitura de Guaianases, da Subprefeitura Jaçanã/Tremembé, da Subprefeitura Itaquera, da Subprefeitura M'Boi Mirim, da Procuradoria Geral do Município, do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 23.109.388,65 (vinte e três milhões e cento e nove mil e trezentos e oitenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGONOMEVALOR
12.10.15.452.3005.2386Manutenção e Operação de Praças, Canteiros Centrais e Remanescentes - Programa de Metas 5.a
33909200.00Despesas de Exercícios Anteriores77.077,44
16.10.12.367.3010.2821Manutenção e Operação da Rede Parceira - Educação Especial
33504300.00Subvenções Sociais1.382.899,62
17.10.04.126.3011.2818Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação
33904000.00Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica1.140.019,26
17.10.04.129.3011.3001Programa Nacional de Apoio à Gestão Adm. e Fiscal - PNAFM
44905200.00Equipamentos e Material Permanente532.633,60
21.10.02.062.3024.4817Despesas Administrativas para Execução de Ações Judiciais - Processamento de Feitos
33903600.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física3.627.666,40
33904700.00Obrigações Tributárias e Contributivas20.000,00
22.10.15.126.3024.2171Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação
33909200.00Despesas de Exercícios Anteriores29.913,51
22.10.15.451.3009.5100Intervenções no Sistema Viário
44909200.00Despesas de Exercícios Anteriores809.305,35
22.10.17.545.3008.4901Manutenção e Operação dos Sistemas de Monitoramento e Alerta de Enchentes
33909200.00Despesas de Exercícios Anteriores312.948,20
22.10.27.813.3015.1109Ampliação, Reforma e Requalificação do Autódromo de Interlagos
44909200.00Despesas de Exercícios Anteriores46.547,03
23.10.15.122.3024.2100Administração da Unidade
33909200.00Despesas de Exercícios Anteriores3.000,00
25.10.13.392.3001.6702Políticas de Audiovisual
33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica5.986.583,59
27.10.18.541.3005.1703Ampliação, Reforma e Requalificação de Parques e Unidades de Conservação - Programa de Metas 5.d
44905100.00Obras e Instalações723.013,71
29.10.04.122.3024.2574Gestão do Patrimônio Imobiliário Municipal
33909200.00Despesas de Exercícios Anteriores3.754,88
30.10.11.333.3019.8088Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores - Programa de Metas 29.g
33909300.00Indenizações e Restituições5.225.053,42
46.10.15.452.3005.2705Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea - Programa de Metas 4.c
33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica12.000,00
46.10.15.452.3022.2339Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros) - Programa de Metas 4.a
33903000.00Material de Consumo10.000,00
46.10.17.512.3005.2367Manutenção de Sistemas de Drenagem - Programa de Metas 4.b
33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica209.000,00
67.10.15.122.3024.2100Administração da Unidade
44905200.00Equipamentos e Material Permanente10.000,00
67.10.15.452.3005.2705Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea - Programa de Metas 4.c
33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica138.269,29
67.10.15.452.3022.2339Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros) - Programa de Metas 4.a
33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica25.717,17
68.10.15.452.3022.2339Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros) - Programa de Metas 4.a
33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica50.000,00
68.10.15.452.3022.2340Operação Tapa Buraco - Programa de Metas 4.a
33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica425.206,69
73.10.13.695.3015.2118Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município
33913900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica2.297.119,14
87.10.15.451.3009.5187Recuperação e Reforço de Obras de Arte Especiais - OAE - Programa de Metas 3.c
44909200.08Despesas de Exercícios Anteriores11.660,35
23.109.388,65
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGONOMEVALOR
16.10.12.367.3010.2821Manutenção e Operação da Rede Parceira - Educação Especial
33503900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica1.382.899,62
17.10.04.126.3024.2171Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação
33904000.00Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica1.672.652,86
21.10.02.062.3024.4817Despesas Administrativas para Execução de Ações Judiciais - Processamento de Feitos
33903300.00Passagens e Despesas com Locomoção20.690,68
33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica782.959,36
21.10.02.122.3024.2100Administração da Unidade
33503900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica175.029,31
33504800.00Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas143.774,40
33901400.00Diárias - Civil45.894,00
33903000.00Material de Consumo65.504,30
33903300.00Passagens e Despesas com Locomoção32.039,96
33903500.00Serviços de Consultoria50.000,00
33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica1.688.483,43
44905200.00Equipamentos e Material Permanente262.390,43
21.10.04.126.3011.2818Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação
33904000.00Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica49.748,00
44905200.00Equipamentos e Material Permanente62.290,00
21.10.04.126.3024.2171Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação
33904000.00Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica268.862,53
22.10.13.695.3015.5409Implantação de Estrutura Turística no Triângulo Histórico - Programa de Metas 6
44903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica1.000,00
44905100.00Obras e Instalações1.000,00
44905200.00Equipamentos e Material Permanente1.000,00
22.10.15.122.3011.1220Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação
44904000.00Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica1.000,00
22.10.15.122.3024.2100Administração da Unidade
33503900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica2.525,95
33504800.00Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas8.905,91
33901400.00Diárias - Civil48.263,00
33903300.00Passagens e Despesas com Locomoção28.336,47
33903600.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física1.000,00
33904700.00Obrigações Tributárias e Contributivas980,01
44905200.00Equipamentos e Material Permanente183.154,77
22.10.15.126.3011.2818Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação
33903000.00Material de Consumo63.520,92
33904000.00Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica200.519,00
44905200.00Equipamentos e Material Permanente568.117,07
22.10.15.183.3022.5001Aumento de Capital - SPObras
45906500.00Constituição ou Aumento de Capital de Empresas1.000,00
22.10.15.451.3009.1202Construção de Ponte Ligando a Avenida Luiz Mateus com o Bairro São Carlos, em Guaianazes
44905100.00Obras e Instalações1.000,00
22.10.15.451.3009.1289Passagem de Nível Washington Luis
44905100.00Obras e Instalações60.000,00
22.10.15.451.3009.1340Construção de Rampa de Acesso Viário no final da Rua Guaiaúna ligando ao Viaduto Engº Alberto Badra - Elevado Aricanduva - para acesso a Radial Leste
44905100.00Obras e Instalações1.000,00
22.10.15.451.3009.5100Intervenções no Sistema Viário
44903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica1.000,00
44905100.00Obras e Instalações1.000,00
44906100.00Aquisição de Imóveis1.000,00
44909300.00Indenizações e Restituições1.000,00
22.10.15.451.3009.5287Inspeção de Obras de Artes Especiais - OAE - Programa de Metas 3.b
44903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica1.000,00
22.10.15.451.3022.5085Intervenções em Próprios Municipais
44905100.00Obras e Instalações3.390,99
22.10.15.451.3022.5086Intervenções no Mobiliário Urbano
44905100.00Obras e Instalações1.000,00
22.10.15.452.3005.5087Compensações Ambientais
44913900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica1.000,00
22.10.17.451.3005.4902Parceria Público Privada (PPP) - Piscinões
33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica1.000,00
22.10.17.451.3005.5013Intervenções no Sistema de Drenagem - Programa de Metas 9
44903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica1.000,00
44904800.00Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas1.000,00
44905100.00Obras e Instalações1.000,00
44906100.00Aquisição de Imóveis1.000,00
22.10.26.453.3009.1095Construção de Terminais de Ônibus
44903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica1.000,00
44906100.00Aquisição de Imóveis1.000,00
22.10.26.453.3009.1096Acessibilidade, Ampliação, Reforma e Requalificação de Terminais de Ônibus
44903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica1.000,00
44906100.00Aquisição de Imóveis1.000,00
22.10.26.453.3009.1099Construção de Corredores de Ônibus
44903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica1.000,00
44905100.00Obras e Instalações1.000,00
44906100.00Aquisição de Imóveis1.000,00
22.10.26.453.3009.1100Ampliação, Reforma e Requalificação de Corredores de Ônibus
44903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica1.000,00
44905100.00Obras e Instalações1.000,00
44906100.00Aquisição de Imóveis1.000,00
22.10.27.813.3015.1109Ampliação, Reforma e Requalificação do Autódromo de Interlagos
44905100.00Obras e Instalações1.000,00
25.10.13.126.3011.2818Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação
33903000.00Material de Consumo363.590,78
44905200.00Equipamentos e Material Permanente1.835.013,35
25.10.13.392.3001.5958Aumento de Capital da SP Cine
45906500.00Constituição ou Aumento de Capital de Empresas1.900.000,00
25.10.13.392.3001.6960Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais
33903000.00Material de Consumo714.700,90
33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica1.397.119,14
44905200.00Equipamentos e Material Permanente2.073.278,56
27.10.18.541.3005.2703Manutenção e Operação de Parques e Unidades de Conservação
33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica723.013,71
29.10.15.122.3024.2100Administração da Unidade
33504800.00Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas3.754,88
30.10.11.333.3019.8088Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores - Programa de Metas 29.g
33904800.00Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas5.225.053,42
34.10.14.422.3013.6178Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos voltados ao atendimento de Mulheres
33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica3.000,00
46.10.15.452.3022.2340Operação Tapa Buraco - Programa de Metas 4.a
33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica231.000,00
58.10.15.451.3022.1170Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras
44905100.00Obras e Instalações77.077,44
67.10.13.392.3001.6354Programação de Atividades Culturais
33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica10.000,00
67.10.15.122.3024.2100Administração da Unidade
33903300.00Passagens e Despesas com Locomoção6.442,00
67.10.15.451.3022.1170Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras
44905100.00Obras e Instalações60.000,00
67.10.15.451.3024.2999Manutenção de Prédios Administrativos
33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica7.500,00
67.10.15.452.3022.2341Manutenção de Vias e Áreas Públicas
33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica16.240,88
67.10.17.512.3005.2367Manutenção de Sistemas de Drenagem - Programa de Metas 4.b
33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica73.803,58
68.10.15.452.3005.2705Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea - Programa de Metas 4.c
33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica425.206,69
68.10.17.512.3005.2367Manutenção de Sistemas de Drenagem - Programa de Metas 4.b
33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica50.000,00
87.10.26.181.3009.4656Manutenção e Operação do Policiamento de Trânsito
33903900.08Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica11.660,35
23.109.388,65
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de dezembro de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, Prefeito
PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Casa Civil, em 28 de dezembro de 2020.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
