DECRETO Nº 59.883, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.759.819,65 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Cultura, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, da Subprefeitura Capela do Socorro, da Subprefeitura de Guaianases e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.759.819,65 (três milhões e setecentos e cinquenta e nove mil e oitocentos e dezenove reais e sessenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.2897 Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 228.819,65

25.10.13.392.3001.6395 Realização de Eventos Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.375.000,00

25.10.13.392.3001.6399 Realização de Projetos Culturais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.710.000,00

30.10.11.333.3019.8088 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores - Programa de Metas 29.g

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 56.000,00

30.10.11.334.3019.8101 Fomento às Vocações Produtivas Locais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.000,00

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

68.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

3.759.819,65

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2150 E903 - Realização da IV Feira Nacional da Reforma Agrária

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

11.60.04.122.3024.2151 E904 - Dia Nacional do Samba

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.121.000,00

19.10.27.812.3017.2245 E1360 - CDC MAC - Mocidade Ativa Cristã, localizado na Rua Santo Antônio do Cântaro - Jardim das Imbuias, para a Implantação de Oficinas Esportivas e Culturais em Bairros da Capela do Socorro e Parelheiros

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

25.10.13.392.3001.2145 E891 - Associação Raso da Catarina - Projeto o Circo Chegou - CNPJ - 08.354.028/0001-39

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

25.10.13.392.3001.2147 E899 - Associação Rede Cidadã - Projeto a Voz do Samba - CNPJ 11.223.935/0001-53

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

25.10.13.392.3001.2149 E902 - Casa de Cultura e Educação São Luiz - Projeto de Artesanato Fuxicando Arte - CNPJ: 03.522.054/0001-05

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

38.10.06.181.3013.1055 Ampliação, Reforma e Requalificação das Instalações para a Guarda Civil Metropolitana

44903000.00 Material de Consumo 50.000,00

42.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 58.819,65

68.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

3.759.819,65

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 3 de novembro de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 3 de novembro de 2020.