DECRETO Nº 59.882, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 24.554.706,03 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Cultura, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, do Fundo Municipal de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, da Secretaria Municipal da Fazenda e da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 24.554.706,03 (vinte e quatro milhões e quinhentos e cinquenta e quatro mil e setecentos e seis reais e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

02.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00

16.10.12.365.3010.2876 Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil(CEMEI)

33904600.00 Auxílio-Alimentação 1.600.000,00

16.18.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.508,29

19.10.27.812.3017.1896 Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.064.052,71

19.10.27.812.3017.3512 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.916,80

24.10.08.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 203.332,55

24.10.08.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 74.000,00

25.10.13.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 2.130,00

25.10.13.392.3001.6960 Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais

33903000.00 Material de Consumo 4.260,00

27.10.18.541.3005.1703 Ampliação, Reforma e Requalificação de Parques e Unidades de Conservação - Programa de Metas 5.d

44905100.00 Obras e Instalações 220.000,00

27.10.18.541.3005.2704 Manutenção e Operação dos Planetários Municipais

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 23.744,60

29.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 725.000,00

34.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares - Programa de Metas 14.p

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 115.000,00

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 60.000,00

93.10.08.241.3007.2902 Manutenção e Operação de Equipamentos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para a Pessoa Idosa

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 679.908,41

93.10.08.243.3023.2059 Manutenção e Operação de Equipamentos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.183.680,00

93.10.08.243.3023.6168 Manutenção e Operação de Equipamentos para ações de orientação ao mundo do trabalho para adolescentes, jovens e adultos

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.450.722,23

93.10.08.244.3023.2018 República para Adultos

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 132.576,35

93.10.08.244.3023.2020 Serviços de Apoio, Convívio e Inserção Produtiva

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 238.875,20

93.10.08.244.3023.2021 Centro de Acolhida

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.118.186,00

93.10.08.244.3023.6151 Ações de Pronto Atendimento Socioassistencial

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 957.000,00

93.10.08.244.3023.6206 Manutenção e Operação de Equipamentos Intergeracionais de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.674,34

93.10.08.244.3023.6221 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial a Crianças, Adolescentes e Jovens em Risco Social

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.011,12

93.10.08.422.3013.6178 Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos voltados ao atendimento de Mulheres

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.371,43

93.10.08.422.3023.8402 Manutenção e Operação de Centros de Referência, Proteção e Defesa de Direitos

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.756,00

24.554.706,03

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.694.969,51

16.10.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

33904600.00 Auxílio-Alimentação 1.600.000,00

16.18.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 7.508,29

24.10.08.244.3023.6166 Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 277.332,55

25.10.13.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00 Diárias - Civil 6.390,00

27.10.18.122.3024.2100 Administração da Unidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.744,60

34.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares - Programa de Metas 14.p

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 115.000,00

37.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 725.000,00

93.10.08.243.3023.6221 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial a Crianças, Adolescentes e Jovens em Risco Social

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.638.725,47

93.10.08.244.3023.2393 Manutenção e Operação do Serviço Integrado de Acolhida Terapêutica - SIAT - Programa de Metas 15.c

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 900.000,00

93.10.08.244.3023.2426 Serviço Especializado de Abordagem Social - SEAS - Programa de Metas 15.c

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.179.028,07

93.10.08.244.3023.2428 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Jurídico Social - Programa de Metas 15.c

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.387.007,54

93.10.08.244.3023.4309 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Básica às Famílias - Programa de Metas 14.k

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00

24.554.706,03

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 3 de novembro de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 3 de novembro de 2020.