DECRETO Nº 59.879, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 597.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Processo SEI nº 6010.2020/0002237-3 para atender despesas referentes a Emenda Parlamentar Vereador(a) Antonio Donato - Projeto – “Algumas Memórias do Samba Paulista”, na fonte 00. ,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 597.000,00 (quinhentos e noventa e sete mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

25.10.13.392.3001.6399 Realização de Projetos Culturais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 565.000,00

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.000,00

597.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 215.000,00

19.10.27.812.3017.2245 E1360 - CDC MAC - Mocidade Ativa Cristã, localizado na Rua Santo Antônio do Cântaro - Jardim das Imbuias, para a Implantação de Oficinas Esportivas e Culturais em Bairros da Capela do Socorro e Parelheiros

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.000,00

25.10.13.392.3001.2101 E2187 - Realização Atos 1º de Maio - CUT

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

25.10.13.392.3001.2122 E1316 - Subvenção e Contribuições a Entidades Culturais

33504300.00 Subvenções Sociais 180.000,00

57.10.15.451.3022.1474 E2184 - Reforma e Melhorias na Praça José Galdino Fernandes - Jardim do Colégio - Capão Redondo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

67.10.15.451.3022.1461 E7483 - Reforma da Escadaria localizada na Estrada Aricanduva , ao Lado do Nº 70 B - Jardim Iguatemi

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

597.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 3 de novembro de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 3 de novembro de 2020.