DECRETO Nº 59.873, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.255.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Cultura, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, da Subprefeitura Capela do Socorro, da Subprefeitura Jaçanã/Tremembé, da Subprefeitura Capela do Socorro e da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.255.000,00 (dois milhões e duzentos e cinquenta e cinco mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

01.10.10.302.3003.1507 Ampliação, Reforma e Requalificação de Hospitais

44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00

25.10.13.392.3001.6395 Realização de Eventos Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 210.000,00

25.10.13.392.3001.6399 Realização de Projetos Culturais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 690.000,00

30.10.11.333.3019.8088 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores - Programa de Metas 29.g

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 175.000,00

34.10.14.244.3013.4329 Políticas, Programas e Ações para Mulheres

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00

34.10.14.422.3018.8416 Manutenção e Operação dos Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento da População LGBTI

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

34.10.14.422.3023.4321 Políticas, Programas e Ações para a População em Situação de Rua

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.000,00

43.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 260.000,00

46.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

2.255.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

06.10.23.695.3015.2086 E7468 - Infraestrutura para Realização de Eventos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

11.60.04.122.3024.2120 E1308 - Promoção de Eventos da Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

11.60.04.122.3024.2138 E6975 - Realização de Eventos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 555.000,00

19.10.27.812.3017.2245 E1360 - CDC MAC - Mocidade Ativa Cristã, localizado na Rua Santo Antônio do Cântaro - Jardim das Imbuias, para a Implantação de Oficinas Esportivas e Culturais em Bairros da Capela do Socorro e Parelheiros

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.000,00

25.10.13.391.3001.2104 E2188 - Arquivo Histórico do IIEP

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

25.10.13.392.3001.2067 E2223 - Projeto Ópera do Mendigo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

25.10.13.392.3001.2111 E3465 - Ação Social Salve Periférico: ARENA SAVIP, CDC VILA PENTEADO, Rua Reverendo Carlos Wesley, 245 - Jd. Alvorada, SMC

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

25.10.13.392.3001.2113 E3466 - Ação Social Salve Periférico: 60 ANOS DA ARENA DIVINÉIA-CDC JD CACHOEIRA INAJAR DE SOUZA, Rua Monsenhor Paulo Fernades de Barros, 34 - Vila Munhóz - SMC

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

25.10.13.392.3001.2141 E1255 - Fortalecimento da Cidadania por Meio da Cultura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

25.10.13.392.3001.2161 E489 - Contratações Artísticas para Realização dos Eventos: Festa do Bolo do Bixiga em Comemoração aos 466 anos da Cidade de São Paulo, Lei 16.144/2015, Arraiá da Vila e 8ª Festa Arraial São João nas ruas do Brás, Lei 15.785/2013

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

30.10.11.333.3019.1738 E6080 - Projeto: Coock Cake , Bolos, Doces, Pães - SMDET

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

41.10.27.812.3017.2197 E6081 - Projeto: Escolinha de Futebol - Santa Fé Morro Doce. Rua Luiz Pereira Rebouças, 229 Bairro Santa Fé - Morro Doce - SP/PR

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

54.10.15.451.3022.1613 E7024 - Ações e Intervenções Locais da Subprefeitura de Santo Amaro

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

59.10.15.451.3022.1522 E295 - Obras e Intervenção no Bairro de São Mateus

44905100.00 Obras e Instalações 34.956,72

59.10.15.451.3022.1523 E296 - Obras e Intervenção no Bairro de Aricanduva

44905100.00 Obras e Instalações 525.043,28

2.255.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de outubro de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 27 de outubro de 2020.