DECRETO Nº 59.849, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.780.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Cultura, da Subprefeitura Itaquera, da Subprefeitura de Vila Prudente, da Subprefeitura Itaim Paulista, da Subprefeitura Vila Mariana, da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e da Subprefeitura Butantã,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.780.000,00 (três milhões e setecentos e oitenta mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

25.10.13.392.3001.6395 Realização de Eventos Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 530.000,00

25.10.13.392.3001.6399 Realização de Projetos Culturais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 685.000,00

38.10.06.181.3013.2192 Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana

33903000.00 Material de Consumo 65.000,00

50.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

52.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 40.000,00

63.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

64.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

64.10.15.452.3006.1169 Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos - Programa de Metas 2.c

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

66.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 400.000,00

67.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 60.000,00

69.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

3.780.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

06.10.23.695.3015.2086 E7468 - Infraestrutura para Realização de Eventos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

11.60.04.122.3024.2146 E897 - Eventos na Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

11.60.04.122.3024.2237 E1174 - Recurso para Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.475.000,00

12.10.15.122.3022.1726 E808 - Chamada Cívica

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

14.10.16.451.3002.1351 E7084 - Regularização Fundiária na Cidade de São Paulo

44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00

25.10.13.392.3001.2094 E7501 - Evento Cultural "Arte na Quebrada" Executado pela Associação Arte Nobre do Jardim Noemia - CNPJ: 25.972.230/0001-43

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

25.10.13.392.3001.2095 E2185 - Lei de Fomento ao Teatro

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

25.10.13.392.3001.2113 E3466 - Ação Social Salve Periférico: 60 ANOS DA ARENA DIVINÉIA-CDC JD CACHOEIRA INAJAR DE SOUZA, Rua Monsenhor Paulo Fernades de Barros, 34 - Vila Munhóz - SMC

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

25.10.13.392.3001.2115 E3468 - Ação Social Salve Periférico O: JD. PRIMAVERA -SOCIEDADE AMIGOS DO JD. TOBIAS, Rua João Roberto Thut, s/n, alt. 1900 Inajar de Souza - Vila Carbone, SMC

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

25.10.13.392.3001.2166 E523 - Contratação Artística para Realização dos Eventos: MAIFEST 2020, Festa Alemã e XXVI BROOKLINFEST 2020, Diversão & Cultura Alemã - o Evento Multicultural de São Paulo, Lei 14.485/2007

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

38.10.06.181.3013.1735 E531 - Aquisição de EPI (Equipamento de Proteção Individual): Caneleiras para o Efetivo da GCM Ambiental, Guarda Civil Metropolitana Ambiental, Atuarem com Segurança em Intervenções em Áreas de Risco e Ambiente Hostil

33903000.00 Material de Consumo 65.000,00

56.10.15.451.3022.1644 E7531 - Requalificação - Travessa na Rua Alice Pelleissone , Alt 201, SP/C. Ademar

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

57.10.15.451.3022.1683 E7608 - Reforma da Ponte na Travessa Rosa, Rua Abilio Cesar, Alt. 219 - CEP: 05881-020, Jardim Soraia, SP/CL

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

57.10.15.451.3022.1684 E7611 - Reforma Escadão com Corrimão, Rua José Pereira Bueno, Alt. 113, Jardim Ingá, SP/CL

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

57.10.15.451.3022.1685 E7613 - Área de Lazer, Avenida Comendador Antunes dos Santos, 1650, Jardim Vaz de Lima, Capão Redondo, SP/CL

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

59.10.15.451.3022.1500 E1364 - Construção de Vestiários, Implantação de Playground e Academia de Ginástica ao Ar Livre no no Campo localizado à Viela do Campo - Jardim Novo Guarapiranga - Capela do Socorro

44905100.00 Obras e Instalações 70.000,00

59.10.15.452.3022.2185 E1366 - Pintura, Manutenção da Quadra e Manutenção de Playground à Rua Henrique Granado - Jardim Icaraí - Capela do Socorro

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00

59.10.15.452.3022.2201 E7617 - Manutenção/Adequação, Ginásio Multiuso, Rua José Antunes Cerdeira, 71 - Pq. América, SP/CS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

60.10.15.452.3022.1488 E1351 - Pavimentação de Ruas dos Bairros: Bosque do Sol, Parque Recreio, Barragem e Jardim Silveira - Parelheiros

44905100.00 Obras e Instalações 185.000,00

60.10.15.452.3022.2220 E3366 - Manutenção/Adequação de Logradouro, Praça, entre as Ruas Bartolomeu Bolonha/Trav das Olimpíadas S/N, Jd. Silveira, SP/PA

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

60.10.15.452.3022.2221 E3367 - Manutenção de Passeio e Logradouro, Avenida Pablo Leruda S/N - Parque do Terceiro Lago, SP/PA

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

67.10.15.451.3022.1463 E7487 - Revitalização da Praça Cláudio Barone - Cidade Líder

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

73.10.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

3.780.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 15 de outubro de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 15 de outubro de 2020.