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  4. DECRETO Nº 5.951 DE 25 DE SETEMBRO DE 1964
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 5.951 de 25 de Setembro de 1964

DECLARA O COMISSO DE CONCESSOES DE TERRENOS NO CEMITERIO DE SANTANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 7235/67-EXCLUI CONCESSAO DE TERRENO

D 9678/71-EXCLUI CONCESSAO DE TERRENO

D 11809/75-EXCLUI CONCESSAO DE TERRENO DAS DISPOSICOES DO DECRETO

D 21378/85-EXCLUI CONCESSAO DE TERRENO DAS DISPOSICOES DO DECRETO