DECRETO Nº 59.248, DE 3 DE MARÇO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 156.246.823,58 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Controladoria Geral do Município, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, da Subprefeitura Jaçanã/Tremembé, da Subprefeitura Capela do Socorro, do Fundo de Desenvolvimento Urbano, do Fundo Municipal de Assistência Social, do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura e da Secretaria Municipal de Educação,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 156.246.823,58 (cento e cinquenta e seis milhões e duzentos e quarenta e seis mil e oitocentos e vinte e três reais e cinquenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.361.3010.3365 Construção de Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

44905100.00 Obras e Instalações 10.155.150,40

16.10.12.361.3010.3366 Ampliação, Reforma e Requalificação de Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

44905100.00 Obras e Instalações 343.576,66

16.10.12.365.3010.3360 Ampliação,Reforma e Requalificação de Centros de Educação Infantil (CEI)

44905100.00 Obras e Instalações 207.758,18

16.10.12.365.3010.3362 Ampliação, Reforma e Requalificação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

44905100.00 Obras e Instalações 1.291.575,75

32.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 101,60

38.10.06.181.3013.2192 Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana

33914700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.959,10

46.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 10.000,00

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 40.000,00

46.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00

59.10.15.451.3011.3002 Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 133.170,91

86.22.15.452.3005.5087 Compensações Ambientais

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 99.000,00

86.22.17.451.3005.5013 Intervenções no Sistema de Drenagem - Programa de Metas 9

44905100.03 Obras e Instalações 98.871.396,00

93.10.08.243.3013.6169 Manutenção e Operação de Equipamentos para Crianças e Adolescentes Vítimas

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 887.371,64

93.10.08.243.3013.6226 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial a Adolescentes em Medida Sócio-Educativas

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 199.948,36

93.10.08.243.3023.6168 Manutenção e Operação de Equipamentos para ações de orientação ao mundo do trabalho para adolescentes, jovens e adultos

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 974.207,22

93.10.08.243.3023.6221 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial a Crianças, Adolescentes e Jovens em Risco Social

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.689.689,32

93.10.08.244.3023.2018 República para Adultos

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.998,12

93.10.08.244.3023.2019 Serviço Especializado de Abordagem Social - SEAS

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.517.918,12

93.10.08.244.3023.2021 Centro de Acolhida

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 338.156,96

93.10.08.244.3023.6206 Manutenção e Operação de Equipamentos Intergeracionais de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 476.548,92

93.10.08.244.3023.6242 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Jurídico Social

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.959.296,32

98.22.26.453.3009.9201 Intervenções na Área de Mobilidade Urbana

44905100.08 Obras e Instalações 30.000.000,00

156.246.823,58

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.365.3010.3359 Construção de Centros de Educação Infantil - CEI - Programa de Metas 14.e

44905100.00 Obras e Instalações 11.998.060,99

32.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101,60

38.10.06.181.3013.2192 Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.959,10

46.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

59.10.15.451.3024.2999 Manutenção de Prédios Administrativos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 133.170,91

86.22.17.451.3005.5013 Intervenções no Sistema de Drenagem - Programa de Metas 9

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.479.582,00

44904800.03 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 99.000,00

44906100.03 Aquisição de Imóveis 95.391.814,00

93.10.08.241.3007.6154 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População Idosa

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

93.10.08.243.3023.2392 Manutenção e Operação de Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA) - Programa de Metas 14.o

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.654.578,19

93.10.08.244.3023.2022 Centro de Acolhida Especial

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00

93.10.08.244.3023.2418 República para Adultos - Programa de Metas 13.c

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 261.356,75

93.10.08.244.3023.2426 Serviço Especializado de Abordagem Social - SEAS - Programa de Metas 15.c

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.658.200,04

93.10.08.244.3023.2428 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Jurídico Social - Programa de Metas 15.c

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

93.10.08.244.3023.4309 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Básica às Famílias - Programa de Metas 14.k

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

98.22.15.451.3009.5100 Intervenções no Sistema Viário

44905100.08 Obras e Instalações 30.000.000,00

156.246.823,58

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 3 de março de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 3 de março de 2020.