DECRETO Nº 59.231, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.549.932,94 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito, da Secretaria Municipal de Turismo, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, da Secretaria Municipal de Gestão, da Subprefeitura M'Boi Mirim, da Subprefeitura Campo Limpo e da Subprefeitura Sé,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 13.549.932,94 (treze milhões e quinhentos e quarenta e nove mil e novecentos e trinta e dois reais e noventa e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.08.605.3016.4301 Ações Municipais de Abastecimento

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 498.817,00

12.10.15.126.3024.2384 Manutenção e Operação de Fluxo e Sistema de Gestão De Zeladoria - Programa De Metas 4.e

33903500.00 Serviços de Consultoria 9.893.540,00

13.10.04.131.3024.6816 Edição e Publicação do Diário Oficial da Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 132.468,34

49.10.15.451.3024.2999 Manutenção de Prédios Administrativos

33903000.00 Material de Consumo 539.000,00

57.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 118.278,74

58.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 110.987,40

73.10.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33913900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.100.000,00

73.10.23.695.3015.2471 Administração do Autódromo de Interlagos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 88.000,00

33913900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 948.521,58

87.10.26.181.3009.4656 Manutenção e Operação do Policiamento de Trânsito

33903600.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 120.319,88

13.549.932,94

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33913900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 188.000,00

12.10.08.605.3016.4301 Ações Municipais de Abastecimento

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 498.817,00

12.10.15.126.3024.2384 Manutenção e Operação de Fluxo e Sistema de Gestão De Zeladoria - Programa De Metas 4.e

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 9.893.540,00

13.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 132.468,34

49.10.15.451.3024.2999 Manutenção de Prédios Administrativos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 539.000,00

57.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 118.278,74

58.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 85.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.987,40

73.10.13.392.3001.2108 E53 - Carnaval UESP - União Escolas de Samba Paulistana

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

73.10.23.695.3015.2471 Administração do Autódromo de Interlagos

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 948.521,58

87.10.26.181.3009.4656 Manutenção e Operação do Policiamento de Trânsito

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.319,88

13.549.932,94

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de fevereiro de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 20 de fevereiro de 2020.