DECRETO Nº 59.206, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020

Denomina o logradouro público que especifica.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 6068.2018/0002356-9,

D E C R E T A:

Art. 1° Fica denominado Travessa Acácia Brazil de Mello, CODLOG 26.566-7, o logradouro identificado como viela D na planta de parcelamento de solo AU 03/0605/81 – Jardim Santo Alberto, da Coordenadoria de Cadastro e Sistema Eletrônico de Licenciamento – CASE, da Secretaria Municipal de Licenciamento – SEL, que começa na altura do número 478 da Rua Bernardo Fonseca Lobo e termina na Rua Veloso da Fonseca (setor 128 – quadra 199), situado no Distrito do Tremembé, Subprefeitura do Jaçanã/Tremembé.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de fevereiro de 2020, 467º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

CESAR ANGEL BOFFA DE AZEVEDO, Secretário Municipal de Licenciamento

ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA, Secretário Municipal da Casa Civil

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário de Governo Municipal

Publicado na Casa Civil, em 6 de fevereiro de 2020.