DECRETO Nº 59.200, DE 31 DE JANEIRO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 42.863.911,56 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria do Governo Municipal, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, da Secretaria Municipal de Gestão, da Secretaria Municipal de Habitação, da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal da Fazenda, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, da Procuradoria Geral do Município, da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana E Obras, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, da Secretaria Municipal de Cultura, da Secretaria Municipal de Justiça, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, dos Encargos Gerais do Município, da Secretaria Municipal de Licenciamento, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria Municipal de Relações Internacionais, da Controladoria Geral do Município, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, da Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias e das Subprefeituras Perus/Anhanguera, Pirituba/Jaraguá, Freguesia/Brasilândia, Casa Verde/Cachoeirinha, Santana/Tucuruvi, Jaçanã/Tremembé, Vila Maria/Vila Guilherme, Lapa, Sé, Butantã, Pinheiros, Vila Mariana, Ipiranga, Santo Amaro, Jabaquara, Cidade Ademar, Campo Limpo, M'Boi Mirim, Capela do Socorro, Parelheiros, Penha, Ermelino Matarazzo, São Miguel Paulista, Itaim Paulista, Mooca, Aricanduva/Formosa/Carrão, Itaquera, de Guaianases, de Vila Prudente, São Mateus, Cidade Tiradentes e Sapopemba e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 42.863.911,56 (quarenta e dois milhões e oitocentos e sessenta e três mil e novecentos e onze reais e cinquenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

11.20.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33900800.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 2.958,72

12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33900800.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 9.964,96

12.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea - Programa de Metas 4.c

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.149.361,86

13.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33900800.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 6.742,59

14.10.16.122.3024.2100 Administração da Unidade

33900800.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.786,71

16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33900800.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 42.990,82

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33900800.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 8.832,78

33903500.00 Serviços de Consultoria 3.294.549,70

19.10.27.122.3024.2100 Administração da Unidade

33900800.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 11.598,19

20.10.26.122.3024.2100 Administração da Unidade

33900800.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.748,22

21.10.02.122.3024.2100 Administração da Unidade

33900800.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 6.288,35

22.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33900800.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 4.750,95

23.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33900800.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 6.395,89

24.10.08.122.3024.2100 Administração da Unidade

33900800.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 5.719,11

25.10.13.122.3024.2100 Administração da Unidade

33900800.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 9.438,66

26.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33900800.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 41,10

27.10.18.122.3024.2100 Administração da Unidade

33900800.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 8.923,49

28.13.04.122.3004.6820 Servidores Comissionados em Outras Entidades

33900800.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.219,50

29.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33900800.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.196,58

30.10.11.122.3024.2100 Administração da Unidade

33900800.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 495,54

32.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33900800.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 197,86

34.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33900800.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 305,89

36.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33900800.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 42,64

37.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33900800.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 622,81

38.10.06.122.3024.2100 Administração da Unidade

33900800.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 33.494,61

41.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33900800.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 3.790,34

42.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33900800.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 9.899,49

43.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33900800.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 7.882,12

44.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33900800.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 2.355,26

45.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33900800.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 7.732,03

46.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33900800.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 3.278,84

47.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33900800.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 5.438,27

48.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33900800.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 7.474,30

49.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33900800.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 14.419,21

50.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33900800.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 6.359,91

51.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33900800.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 8.909,95

52.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33900800.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 4.727,65

53.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33900800.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 5.579,56

54.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33900800.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 6.480,22

55.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33900800.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.111,87

56.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33900800.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 963,42

57.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33900800.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 6.779,83

58.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33900800.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.570,56

59.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33900800.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 4.286,07

60.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33900800.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 2.309,03

60.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000.000,00

61.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33900800.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 10.211,37

62.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33900800.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 2.919,27

63.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33900800.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 12.005,44

64.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33900800.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 4.426,30

65.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33900800.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 10.171,82

66.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33900800.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 2.196,66

67.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33900800.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 11.380,88

68.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33900800.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 9.069,14

69.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33900800.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 5.144,76

70.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33900800.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 5.305,39

71.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33900800.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.813,98

72.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33900800.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 728,41

84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33900800.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 67.522,68

42.863.911,56

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.10.24.131.3012.2421 Publicidade Institucional

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.000.000,00

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.294.549,70

19.10.27.122.3024.2049 Auxílio a Ex-Atletas Profissionais de Futebol

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 2.000.000,00

28.13.11.331.3004.6826 Auxílio Funeral

33900800.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 420.000,00

28.38.06.182.3011.6602 Manutenção e Operação de Posto do Corpo de Bombeiros

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000.000,00

55.10.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00

56.10.15.451.3022.1416 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00

56.10.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 1.302.951,00

60.10.15.451.3022.1423 Reforma de Quadra do Pq. Recreio - Parelheiros

44905100.00 Obras e Instalações 149.361,86

60.10.15.451.3022.1424 Pintura e Reforma da Quadra do Jardim São Norberto - Parelheiros

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

60.10.15.452.3022.1406 Colocação de Guia e Sarjetas

44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00

64.10.15.451.3022.1419 Intervenção, e Melhorias Gerais no Bairro

44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00

68.10.15.452.3022.2032 Equipes de Manutenção e Limpeza na Subprefeitura de Guainazes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00

71.10.15.451.3022.1418 Intervenção, e Melhorias Gerais no Bairro

44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00

71.10.15.452.3022.2031 Equipes de Manutenção e Limpeza na Subprefeitura de Cidade Tiradentes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

72.10.15.452.3022.1011 Tapa buracos ruas em geral - Distrito sapopemba

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 97.049,00

42.863.911,56

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 31 de janeiro de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 31 de janeiro de 2020.