CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 59.196 de 29 de Janeiro de 2020)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 29/01/2020
Data de publicação 30/01/2020
Ementa

Regulamenta os serviços funerários, cemiteriais e de cremação no Município de São Paulo, na conformidade do disposto nas Leis nº 11.083, de 6 de setembro de 1991, nº 14.268, de 6 de fevereiro de 2007, e nº 11.479, de 13 de janeiro de 1994, bem como no artigo 282 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, e na Lei nº 17.180, de 25 de setembro de 2019. Regulamenta os serviços funerários, cemiteriais e de cremação no Município de São Paulo, na conformidade do disposto nas Leis nº 11.083, de 6 de setembro de 1991, nº 14.268, de 6 de fevereiro de 2007, e nº 11.479, de 13 de janeiro de 1994, bem como no artigo 282 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, e nas Leis nº 17.180, de 25 de setembro de 2019, e nº 17.582, de 26 de julho de 2021.(Redação dada pelo Decreto nº 60.567/2021)

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/01/2020 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Regulamentações
  1. Resolução SFMSP nº 18/2020 - Regulamenta os requisitos necessários para a concessão da gratuidade para sepultamento, exumação e dos meios a ele...

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Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

REGULAMENTAÇÃO

SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO

SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SFMSP

CEMITÉRIO MUNICIPAL

CEMITÉRIO PARTICULAR

CREMATÓRIO

SEPULTAMENTO

SEPULTURA

CONSTRUÇÃO FUNERÁRIA

FUNERAL

CEMITÉRIO - CONCESSÃO DE TERRENOS

CEMITÉRIO - CONCESSÃO DE USO

EXUMAÇÃO

OSSÁRIO

VELÓRIO

ÓBITO

Alterações

  1. Decreto nº 59.964/2020 - Altera o § 2º do artigo 92.
  2. Decreto nº 60.567/2021 - Altera a ementa e os artigos 79, 80 e 81.

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. Decreto nº 58.965, de 25 de setembro de 2019.