CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 59.169 de 7 de Janeiro de 2020)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 07/01/2020
Data de publicação 08/01/2020
Ementa

Altera a redação do artigo 1º do Decreto nº 56.336, de 17 de agosto de 2015, que declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados nos Distritos de Capão Redondo e de Jardim São Luís, necessários à canalização do Córrego Freitas.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 08/01/2020 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB (2018 -)

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

CAPÃO REDONDO

JARDIM SÃO LUIS

CÓRREGO

DESAPROPRIAÇÃO

CANALIZAÇÃO