DECRETO Nº 59.121, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 44.147.560,72 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal das Subprefeituras, da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, da Secretaria Municipal de Cultura, da Controladoria Geral do Município, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, das Subprefeituras Pirituba/Jaraguá, Lapa, Ipiranga e Aricanduva/Formosa/Carrão, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 44.147.560,72 (quarenta e quatro milhões e cento e quarenta e sete mil e quinhentos e sessenta reais e setenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.541.3005.2324 Serviços de Desfazimento e Demolição de Construções Irregulares em Áreas de Proteção Ambiental

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 11.363,20

12.10.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 168.622,07

20.10.26.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 900,00

25.10.13.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 138.572,00

25.10.13.392.3001.4311 Execução do Programa para a Valorização de Iniciativas Culturais

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 6.122,58

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 663.500,00

25.10.13.392.3001.6364 Programa Jovem Monitor Cultural

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

32.10.04.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 664.640,07

37.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.390,00

37.10.15.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 549.414,00

42.10.15.451.3011.3000 Aquisição e Construção de Prédios Administrativos

44915100.00 Obras e Instalações 411.534,00

48.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.840,09

53.10.15.451.3024.2999 Manutenção de Prédios Administrativos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 122.646,36

66.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 413,48

84.10.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.650.000,00

84.10.10.303.3003.2519 Manutenção e Operação da Assistência Farmacêutica

33903000.00 Material de Consumo 28.457.259,85

33903000.02 Material de Consumo 8.149.343,02

93.10.08.244.3023.4399 Manutenção e Operação de Equipamentos da Assistência Social

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00

44.147.560,72

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 693.500,00

12.10.15.541.3005.2324 Serviços de Desfazimento e Demolição de Construções Irregulares em Áreas de Proteção Ambiental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.363,20

19.10.27.122.3024.2100 Administração da Unidade

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 56.578,00

33903000.00 Material de Consumo 49.031,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 56.516,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 811,23

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 29.640,00

19.10.27.812.3017.4502 Manutenção e Operação de Equipamentos Esportivos

33903000.00 Material de Consumo 358.227,77

20.10.26.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 900,00

25.10.13.392.3001.2025 Manutenção e Operação da Biblioteca Mario de Andrade

33901400.00 Diárias - Civil 1.137,36

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 22.043,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 115.391,64

25.10.13.392.3001.4311 Execução do Programa para a Valorização de Iniciativas Culturais

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 6.122,58

25.10.13.392.3001.6371 Escola Municipal de Educação Artística -EMIA

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00

32.10.04.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 664.640,07

41.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 168.622,07

48.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 19.840,09

48.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 151.238,70

53.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 122.646,36

64.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 160.672,00

66.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903000.00 Material de Consumo 20,54

33913900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 392,94

70.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 99.623,30

84.10.10.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.02 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 500.000,00

84.10.10.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 970.491,20

84.10.10.242.3003.1505 Ampliação, Reforma e Requalificação de Centros Especializados de Reabilitação (CER)

44905100.02 Obras e Instalações 111.825,56

84.10.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33901400.02 Diárias - Civil 2.000,00

33903000.00 Material de Consumo 179.508,80

33903000.02 Material de Consumo 800.000,00

33903200.02 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 500.000,00

33903300.02 Passagens e Despesas com Locomoção 750.000,00

33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.500.000,00

84.10.10.302.3003.1512 Construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPA)

44909300.02 Indenizações e Restituições 3.969,47

84.10.10.302.3003.1520 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade de Vigilância em Saúde

44905100.02 Obras e Instalações 78.856,07

84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33903000.02 Material de Consumo 474.691,33

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 3.000.000,00

84.10.10.302.3003.2514 Manutenção e Operação de Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU)

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 788.000,59

84.10.10.302.3003.4107 Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 12.000.000,00

84.10.10.303.3003.2519 Manutenção e Operação da Assistência Farmacêutica

33909100.00 Sentenças Judiciais 5.000.000,00

84.21.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33903000.00 Material de Consumo 142.741,07

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33.415,47

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 823.843,46

84.22.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00 Diárias - Civil 13.250,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 47.250,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 779.527,89

84.22.10.304.3003.2522 Manutenção e Operação de Vigilância em Saúde

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 38.000,17

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 75.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.971,63

84.23.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 11.464,40

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.149,09

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 53.376,95

84.23.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33903000.00 Material de Consumo 101.664,87

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 97.254,69

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 186.442,63

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 7.400,00

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 24.042,40

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 15.203,20

84.23.10.302.3003.4107 Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial

33903000.00 Material de Consumo 33.200,19

84.23.10.303.3003.2519 Manutenção e Operação da Assistência Farmacêutica

33903000.00 Material de Consumo 14.050,33

84.23.10.422.3012.2803 Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33903000.00 Material de Consumo 31.839,64

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.388,75

84.24.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 300.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

84.24.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

84.26.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 435.637,08

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 626.748,08

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 769.899,20

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.922,40

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 48,60

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 356.777,45

84.26.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33903000.00 Material de Consumo 865.393,16

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.858,72

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 780.671,96

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 197.044,77

84.26.10.302.3003.4107 Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial

33903000.00 Material de Consumo 440.669,45

84.26.10.303.3003.2519 Manutenção e Operação da Assistência Farmacêutica

33903000.00 Material de Consumo 30.000,00

84.26.10.422.3012.2803 Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33903000.00 Material de Consumo 25.157,62

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00

84.27.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.138.954,53

84.27.10.303.3003.2519 Manutenção e Operação da Assistência Farmacêutica

33903000.00 Material de Consumo 35.000,00

44.147.560,72

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 4 de dezembro de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 4 de dezembro de 2019.