DECRETO Nº 59.118, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 350.000,00 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e da Secretaria Municipal de Cultura,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.2897 Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

350.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2078 E3600 - Projetos Diversos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

22.10.15.451.3022.1797 E3766 - Iluminação Pública - Instalação de Braços de Iluminação em 8 (oito) Postes da Avenida Berta Waitman, Interlagos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

25.10.13.391.3001.1248 E3862 - Restauração do Complexo Evangelista de Souza (Estação Ferroviária e Vila) - Parelheiros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

34.10.14.422.3013.2053 Manutenção e Operação da Casa da Mulher Brasileira

33903000.00 Material de Consumo 40.000,00

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

59.10.15.451.3022.1625 E3864 - Implantação de Aparelhos de Ginástica na Praça localizada na Confluência da Rua Nino Crespi com Rua Pedro Santa Lúcia - Interlagos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

59.10.15.451.3022.1636 E3879 - Piso Intertravado e Canteiros em Vila da Rua das Paineiras com a Rua Clara Manteli

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

67.10.15.451.3022.1657 E114 - Reformas, Melhorias e Revitalização e ou Instalação de Equipamentos em Áreas Públicas no âmbito da Subprefeitura Itaquera

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

350.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 3 de dezembro de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 3 de dezembro de 2019.