DECRETO Nº 59.116, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.384.818,77 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, Secretaria Municipal de Cultura, Subprefeitura Itaquera e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 8.384.818,77 (oito milhões e trezentos e oitenta e quatro mil e oitocentos e dezoito reais e setenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

20.10.26.453.3004.4651 Aposentadoria Complementar aos Servidores da São Paulo Transporte S/A

33904100.00 Contribuições 861.895,92

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 580.000,00

67.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 187.824,49

84.10.10.301.3003.1503 Ampliação, Reforma e Requalificação de Centros de Atenção Psicossocial, SRT, SMT e UA

44505100.00 Obras e Instalações 630.000,00

84.10.10.301.3003.1509 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44505100.00 Obras e Instalações 4.776.967,44

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 808.562,98

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 260.401,28

84.10.10.302.3003.1513 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA)

44505100.00 Obras e Instalações 279.166,66

8.384.818,77

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

20.10.26.453.3009.4700 Manutenção e operação do sistema municipal de transporte coletivo

33909100.00 Sentenças Judiciais 861.895,92

22.10.26.453.3009.1095 Construção de Terminais de Ônibus

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 97.867,26

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 180.000,00

42.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.813,00

44.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 109.877,00

48.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 116.385,00

55.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111.521,00

57.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 109.049,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.000,00

57.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903000.00 Material de Consumo 66.931,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 49.086,00

59.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 101.975,00

60.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 122.128,00

62.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.823,00

65.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 29.158,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 67.461,00

66.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 131.032,00

67.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 106.449,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.000,00

67.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.824,49

68.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 133.435,00

69.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 112.974,00

84.10.10.302.3003.9204 Projeto de Reestruturação e Qualificação das Redes Assistenciais da Cidade de São Paulo- Avança Saúde SP

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.056.134,10

8.384.818,77

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de novembro de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 29 de novembro de 2019.