DECRETO Nº 59.111, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.918.650,00 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Autarquia Hospitalar Municipal, Secretaria Municipal de Cultura, Subprefeitura Perus, Subprefeitura Pirituba/Jaraguá, Subprefeitura Lapa, Subprefeitura Capela do Socorro e da Secretaria Municipal de Turismo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 6.918.650,00 (seis milhões e novecentos e dezoito mil e seiscentos e cinquenta reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

01.10.10.302.3003.1507 Ampliação, Reforma e Requalificação de Hospitais

44905100.00 Obras e Instalações 800.000,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 660.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 82.650,00

41.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 210.000,00

42.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 800.000,00

48.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 450.000,00

73.10.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.816.000,00

6.918.650,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

01.10.10.302.3003.1817 E118 - Reforma e Compra de Equipamentos para Melhoria no Atendimento do Hospital Municipal Dr. Ignácio Proença de Gouvêa

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

11.60.04.122.3024.2057 E941 - Eventos da Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 320.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.191.000,00

25.10.13.392.3001.1188 E2227 - Recursos para Secretaria Municipal de Cultura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00

30.10.11.334.3019.2045 E265 - Programa Municipal de Artesanato Paulistano

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

34.10.14.422.3013.2093 E122 - Politicas para Mulheres - Fortalecimento da Rede de Atendimento às Mulheres

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00

34.10.14.422.3018.1285 E108 - Observatório de Proteção Integral à Criança e Adolescente - Desenvolver os Indicadores Sociais e Realizar Diagnóstico para Subsidiar o Plano Municipal de Politica Pública para Criança e Adolescente

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

59.10.15.451.3022.1009 E70 - Construção de Arquibancada com Extensão do Piso Superior, Salão e Reforma da Quadra e Área Esportiva da Rua Santo Antonio do Cântaro - Jardim das Imbuias

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

59.10.15.451.3022.1025 E84 - Reforma da Praça com colocação de Playground, Aparelho de Ginástica ao Ar Livre, Mesas, Bancos e Paisagismo na Travessa do Campinho, Em Frente a Igreja - Jardim Gaivotas

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

59.10.15.451.3022.1026 E86 - Construção de Escada e Iluminação de LED no Campo do Santos - Rua Celso Lara Barberis - Jardim Satélite

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

59.10.15.451.3022.1333 E1559 - Instalação de Aparelhos de Ginástica na Praça localizada na Rua Miraflores, 26 - Parque Grajau

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.650,00

66.10.15.451.3022.1656 E113 - Reformas, Melhorias e Revitalização e ou Instalação de Equipamentos em Áreas Públicas no âmbito da Subprefeitura Aricanduva/Vila Formosa

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00

67.10.15.451.3022.1657 E114 - Reformas, Melhorias e Revitalização e ou Instalação de Equipamentos em Áreas Públicas no âmbito da Subprefeitura Itaquera

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.000,00

69.10.15.451.3022.1586 E239 - Melhorias de Bairro, Serviços de Zeladoria, Manutenção e Reforma de Espaços e Áreas Públicas, Serviços Urbanos e Saneamento na Região da Subprefeitura de Vila Prudente

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

6.918.650,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de novembro de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 27 de novembro de 2019.