DECRETO Nº 59.066, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 58.397.986,55 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Subprefeitura Campo Limpo, da Subprefeitura Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Turismo, do Hospital do Servidor Público Municipal,do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, do Fundo de Desenvolvimento Urbano,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 58.397.986,55 (cinquenta e oito milhões e trezentos e noventa e sete mil e novecentos e oitenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

02.10.10.302.3003.1507 Ampliação, Reforma e Requalificação de Hospitais

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

57.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 155.116,00

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 270.000,00

73.10.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 420,63

84.10.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33903000.00 Material de Consumo 30.000,00

84.10.10.302.3003.2514 Manutenção e Operação de Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU)

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 35.000,00

86.14.16.451.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.230.534,76

44905100.03 Obras e Instalações 993.147,97

44906100.03 Aquisição de Imóveis 9.000.000,00

86.14.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 659.947,50

44905100.03 Obras e Instalações 2.345.901,92

86.14.16.482.3005.3355 Execução do Programa de Mananciais

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.787.015,87

44905100.03 Obras e Instalações 4.896.000,00

98.22.15.451.3009.5187 Recuperação e Reforço de Obras de Arte Especiais - OAE

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.841.365,02

44905100.08 Obras e Instalações 23.053.536,88

58.397.986,55

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 270.000,00

34.10.14.422.3023.4321 Políticas, Programas e Ações para a População em Situação de Rua

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 420,63

57.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 64.806,93

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.867,82

57.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903000.00 Material de Consumo 50.834,12

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.607,13

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

84.10.10.302.3003.2514 Manutenção e Operação de Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00

84.10.10.302.3003.4113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

86.14.16.451.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44904800.03 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.100.000,00

86.14.16.451.3002.3356 Regularização Fundiária

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.983.214,36

44905100.03 Obras e Instalações 2.303.784,43

86.14.16.482.3005.3355 Execução do Programa de Mananciais

44909200.03 Despesas de Exercícios Anteriores 1.580.595,82

86.22.17.451.3005.5013 Intervenções no Sistema de Drenagem

44906100.03 Aquisição de Imóveis 7.944.953,41

98.22.15.451.3009.5100 Intervenções no Sistema Viário

44905100.08 Obras e Instalações 7.350.000,00

98.22.15.452.3022.5088 Construção e Implantação de Equipamentos Públicos

44905100.08 Obras e Instalações 24.044.901,90

98.22.17.451.3005.5013 Intervenções no Sistema de Drenagem

44905100.08 Obras e Instalações 4.500.000,00

58.397.986,55

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 8 de novembro de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 8 de novembro de 2019.