DECRETO Nº 59.058, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.755.906,91 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Gestão, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, da Secretaria Municipal de Cultura, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, das Subprefeituras Ipiranga, Capela do Socorro e Parelheiros, da Secretaria Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.755.906,91 (dois milhões e setecentos e cinquenta e cinco mil e novecentos e seis reais e noventa e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

13.10.04.131.3024.6816 Edição e Publicação do Diário Oficial da Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

19.10.27.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.893,50

25.10.13.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 443,52

27.10.18.542.3005.6660 Fiscalização, Monitoramento e Controle Ambiental

33909300.00 Indenizações e Restituições 403.493,84

34.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 4.070,00

34.10.14.244.3013.4329 Políticas, Programas e Ações para Mulheres

33903000.00 Material de Consumo 116.400,00

53.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33913900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00

59.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 114.332,98

60.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 613.650,61

73.10.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.076,53

84.10.10.302.3003.2514 Manutenção e Operação de Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU)

33903000.02 Material de Consumo 1.200.000,00

84.23.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 116.597,83

84.25.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.899,50

84.26.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 48,60

2.755.906,91

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

13.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

19.10.27.812.3017.4503 Incentivo à prática de Esportes

33903000.00 Material de Consumo 4.893,50

25.10.13.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 443,52

34.10.08.243.3013.8418 Políticas, Programas e Ações Para Criança e Adolescente

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.041,39

34.10.14.244.3018.8406 Manutenção e Operação do Centro Público de Economia Solidária e Direitos Humanos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.358,61

34.10.14.422.3012.8403 Políticas, Programas e Ações de Promoção da Participação Social

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.070,00

34.10.14.422.3013.2053 Manutenção e Operação da Casa da Mulher Brasileira

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.285,74

34.10.14.422.3018.8414 Políticas, Programas e Ações sobre Álcool e Drogas

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 42.790,79

34.10.14.422.3018.8415 Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados à Promoção da Igualdade Racial

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 20.000,00

38.10.06.181.3013.1399 Aquisição de Armas, Uniformes e Equipamentos de Defesa

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 403.493,84

53.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00

59.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 42.144,01

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 72.188,97

60.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 613.650,61

84.10.10.302.3003.2514 Manutenção e Operação de Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU)

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.200.000,00

84.23.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 116.597,83

84.25.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 1.899,50

84.26.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48,60

90.10.08.243.3012.2803 Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33903000.00 Material de Consumo 30.000,00

2.755.906,91

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 5 de novembro de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 5 de novembro de 2019.