DECRETO Nº 59.049, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.045.727,70 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal das Subprefeituras, da Secretaria Municipal de Cultura, da Controladoria Geral do Município, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, da Secretaria Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.045.727,70 (cinco milhões e quarenta e cinco mil e setecentos e vinte e sete reais e setenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

25.10.13.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 205,15

25.10.13.392.3001.2025 Manutenção e Operação da Biblioteca Mario de Andrade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 22.671,00

32.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33913900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.081,13

34.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 15.134,00

52.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 5.010,62

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 12.525,99

57.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 13.000,00

57.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 18.640,00

62.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903000.00 Material de Consumo 389,69

62.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 14.644,36

33903500.00 Serviços de Consultoria 17.910,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 106.964,28

71.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 22.745,78

73.10.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 176.243,20

84.10.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.974.562,50

84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.640.000,00

5.045.727,70

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.368.3010.2872 Eventos Educacionais, Culturais e Esportivos nos Centros Educacionais Unificados

33903000.00 Material de Consumo 95.551,43

19.10.27.812.3017.4503 Incentivo à prática de Esportes

33903000.00 Material de Consumo 80.691,77

25.10.13.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 205,15

25.10.13.392.3001.2025 Manutenção e Operação da Biblioteca Mario de Andrade

33903000.00 Material de Consumo 22.671,00

32.10.04.124.3012.8262 Promoção da Transparência, do Acesso à Informação e do Controle Social

33903000.00 Material de Consumo 5.081,13

34.10.14.422.3018.2051 Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos voltados ao atendimento de Imigrantes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.134,00

52.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.536,61

57.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 31.640,00

62.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 389,69

62.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 139.518,64

71.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 22.745,78

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.974.562,50

84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.640.000,00

5.045.727,70

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 31 de outubro de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 31 de outubro de 2019.