DECRETO Nº 59.035, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.370.981,68 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Autarquia Hospitalar Municipal, Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 6.370.981,68 (seis milhões e trezentos e setenta mil e novecentos e oitenta e um reais e sessenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

01.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 138.000,00

19.10.27.812.3017.1896 Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 736.363,00

19.10.27.812.3017.2897 Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 662.066,00

19.10.27.812.3017.3512 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 454.545,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 471.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.480.000,00

27.10.18.541.3005.1703 Ampliação, Reforma e Requalificação de Parques e Unidades de Conservação

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

30.10.11.333.3019.8088 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

30.10.11.695.3016.8002 Ações de Educação em Segurança Alimentar e Nutricional

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

34.10.08.243.3013.8418 Políticas, Programas e Ações Para Criança e Adolescente

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110.000,00

34.10.14.244.3018.8406 Manutenção e Operação do Centro Público de Economia Solidária e Direitos Humanos

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 630.000,00

34.10.14.422.3007.4320 Políticas, Programas e Ações para Pessoa Idosa

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 82.000,00

34.10.14.422.3018.2142 Políticas, Programas e Ações para Educação em Direitos Humanos e Promoção do Direito à Cidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

34.10.14.422.3018.4318 Políticas, Programas e Ações para Juventude

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101.300,00

34.10.14.422.3018.4319 Políticas, Programas e Ações para a População LGBTI

33903000.00 Material de Consumo 20.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

34.10.14.422.3023.4321 Políticas, Programas e Ações para a População em Situação de Rua

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

36.10.14.242.3006.7110 Projetos para Inclusão da Pessoa com Deficiência

44503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00

84.10.10.301.3003.1509 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44505100.00 Obras e Instalações 7.554,58

84.10.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 16.310,49

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 187.842,61

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 164.000,00

84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 120.000,00

84.10.10.302.3003.4113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

6.370.981,68

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

01.10.10.302.3003.1794 E1600 - Implantação de Painéis Fotovoltaicos, no Hospital Tide Setubal, para Captação de Energia Solar e Aquecimento

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.789.164,68

19.10.27.812.3017.1699 E2893 - Revitalização do Campo com Instalação de Grama Sintética, Reforma nos Alambrados e Iluminação no CDC Passagem Funda - Av. Doutor Guilherme de Abreu Sodré, 50 - Cidade Tiradentes

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 454.545,00

19.10.27.812.3017.1701 E2895 - Reforma e Adequação do Salão no CDC Cidade Ademar - Rua Francisco Lopes Pinto, 557 - Cidade Ademar

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 136.363,00

19.10.27.812.3017.2113 E1665 - Ampliar a Capacidade de Atendimento Sócio-Educacional Através de Projetos Esportivos Destinados a Crianças, Adolescentes e Jovens da UNIBES

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.909,00

25.10.13.392.3001.1258 E3598 - Realização de Atividades pelo Bloco Ilu Oba de Min

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

34.10.14.244.3013.4329 Políticas, Programas e Ações para Mulheres

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

34.10.14.422.3013.1280 E3644 - População Vulnerável da Região Norte de São Paulo - Projeto para Redução do Desperdício Alimentar

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

34.10.14.422.3013.2053 Manutenção e Operação da Casa da Mulher Brasileira

33903000.00 Material de Consumo 50.000,00

34.10.14.422.3018.1163 E3565 - Projeto Aldeias

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

34.10.14.422.3018.1168 E3629 - Coord. de Politicas para LGBTI

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

43.10.15.451.3022.1121 E6286 - Revitalização e Reurbanização de Viela em Área Pública Localizada entre as Ruas Arapongas X Itacambira - Vila Brasilândia, Sub FB

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

57.10.15.451.3022.1588 E5836 - Reforma e Manutenção de Vias em Área Pública localizada na Rua Accacio Figueiredo, Jardim Valquíria

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 96.000,00

58.10.15.451.3022.1093 E6264 - Requalificação da Praça João Fernandes Camisa Nova - M'Boi

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

58.10.15.451.3022.1102 E6266 - Implantação de Área de Lazer e Social no Espaço Público Municipal localizado na Rua Alois Haba - Jd Imbé, M'Boi

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.000,00

58.10.15.451.3022.1108 E6273 - Requalificação e Reforma da Praça Miguel de Jesus Correia no Jd. Santa Lucia, M'Boi

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

58.10.15.451.3022.1110 E6274 - Requalificação e Reforma Praça na Rua Macari Grande - Jd. Nakamura, M'Boi

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

58.10.15.451.3022.1111 E6275 - Requalificação e Reforma de Praça Localizada na Rua Benjamin Cosin - Jd. Vera Cruz, M'Boi

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

59.10.15.451.3022.1335 E6376 - Campo do Castelo - Manutenção/ Adequação - Rua Alcindo Ferreira s/n - Vila Cruzeiro, CS

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.000,00

59.10.15.451.3022.1336 E6377 - Campo do Colorado - Manutenção/Adequação - Rua Profº Oscar Barreto Filho, 260 - Pq. América, CS

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.000,00

59.10.15.451.3022.1337 E6378 - Ginásio Multiuso - Manutenção/Adequação Rua José Antunes Cerdeira, 71 - Pq. América, CS

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.000,00

59.10.15.451.3022.1338 E6379 - Quadra - Manutenção/Adequação - Rua São Caetano do Sul s/n - Grajau, CS

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.000,00

60.10.15.451.3022.1349 E6334 - Rua Adelina Caxidam Amaral Correia - Manutenção de Passeio e Logradouro, Bosque do Sol, PA

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

60.10.15.451.3022.1350 E6354 - Manutenção/ Adequação - Rua Militante Francisco - Cidade Nova América, PA

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

60.10.15.451.3022.1351 E6355 - Praça - Manutenção/Adequação - Entre as Ruas Bartolomeu Bolonha/ Trav. Das Olimpiadas - Jd. Silveira, PA

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00

60.10.15.451.3022.1355 E6359 - Quadra - Manutenção/Adequação, Rua Domenico Lanzeti - Jd. São Noberto, PA

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

60.10.15.451.3022.1356 E6360 - Praça Romam - Manutenção / Adequação Rua Pedro Romam - Jd. Santa Terezinha - Colonia, PA

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

72.10.14.243.3013.1166 E3583 - CEDECA Sapopemba

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

84.10.10.302.3003.2188 E1668 - Transferência a Instituição Privada, Sem Fins Lucrativos, Associação Cruz Verde para Ampliação da Capacidade de Atendimento

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

89.10.27.812.3017.1183 E3603 - Reforma e Melhorias no Campo do Estrela, Localizado na Avenida Engenheiro Antonio Eiras Garcia, 6.748 Butantã

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00

6.370.981,68

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de outubro de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 24 de outubro de 2019.