DECRETO Nº 59.034, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 409.783.998,44 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Instituto de Previdência Municipal de São Paulo, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Encargos Gerais do Município, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Fundo Municipal de Saúde e do Fundo de Desenvolvimento Urbano,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 409.783.998,44 (quatrocentos e nove milhões e setecentos e oitenta e três mil e novecentos e noventa e oito reais e quarenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

03.10.09.272.3004.8660 Aposentadorias e Pensões

31900100.02 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 22.000.000,00

16.22.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 29.260,50

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00 Diárias - Civil 70.000,00

20.10.26.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.184,18

23.10.24.131.3011.4413 Ações e Protótipos para Iniciativas Inovadoras

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 208.699,00

24.10.12.361.3023.6166 Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 133.986,50

28.13.09.271.3004.6821 Obrigações e Contribuições Patronais

31901300.00 Obrigações Patronais 13.148.673,01

31911300.00 Obrigações Patronais 307.000.000,00

34.10.14.422.3018.4319 Políticas, Programas e Ações para a População LGBTI

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 219.210,89

84.10.10.131.3012.8052 Publicações de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000.000,00

84.22.10.304.3003.2522 Manutenção e Operação de Vigilância em Saúde

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 21.621,85

84.23.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33914700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 163,65

84.24.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.233,27

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 3.141.592,88

84.24.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33903000.00 Material de Consumo 413.966,00

98.12.15.452.3006.1169 Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos

44905100.08 Obras e Instalações 359.011,59

98.22.26.453.3009.9201 Intervenções na Área de Mobilidade Urbana

44905100.08 Obras e Instalações 58.026.395,12

409.783.998,44

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

03.10.09.272.3004.8660 Aposentadorias e Pensões

31900100.00 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 220.774.524,01

11.10.24.131.3012.8052 Publicações de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000.000,00

16.10.12.361.3010.2879 Conservação e Manutenção de Segundo Escalão de Unidades Educacionais - Ensino Fundamental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.299.751,00

16.10.12.365.3010.1419 Construção de CEI no Jardim Santo André - São Mateus

44905100.00 Obras e Instalações 2.000.000,00

16.10.12.365.3010.2878 Conservação e Manutenção de Segundo Escalão de Unidades Educacionais- Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.446.274,00

16.10.12.365.3010.3359 Construção de Centros de Educação Infantil - CEI

44906100.00 Aquisição de Imóveis 11.128.124,00

16.10.12.365.3010.3361 Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

44906100.00 Aquisição de Imóveis 15.500.000,00

16.10.12.368.3010.2830 Conservação e Manutenção de Segundo Escalão de Unidades Educacionais - CEU

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.000.000,00

16.22.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00 Diárias - Civil 10.000,00

16.22.12.368.3026.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 19.260,50

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00

20.10.26.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.184,18

23.10.04.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 208.699,00

24.10.12.361.3023.6166 Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 133.986,50

34.10.14.122.3018.8260 Descentralização e Manutenção da Ouvidoria de Direitos Humanos

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 56.311,04

34.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 104.921,25

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 38.260,37

33903000.00 Material de Consumo 0,23

34.10.14.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.992,00

33903000.00 Material de Consumo 890,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.248,00

34.10.14.422.3018.4319 Políticas, Programas e Ações para a População LGBTI

33903000.00 Material de Consumo 2.588,00

81.10.15.452.3005.5608 Ampliação e Melhoria da Infraestrutura para a Coleta Seletiva

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 22.000.000,00

84.22.10.304.3003.2522 Manutenção e Operação de Vigilância em Saúde

33903000.00 Material de Consumo 21.621,85

84.23.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33903000.00 Material de Consumo 163,65

84.24.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 30.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

84.24.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 432.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 200.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.144.671,15

84.24.10.303.3003.2519 Manutenção e Operação da Assistência Farmacêutica

33903000.00 Material de Consumo 50.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 409.121,00

98.12.15.452.3006.1169 Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 58.385.406,71

409.783.998,44

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de outubro de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 24 de outubro de 2019.